MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000677-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.000677-0
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 28/11/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): SIDNEY ANTUNES PESSOA, EX-CB MAR, PRESO, SENTENCIADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 14/03-0 DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DO CITADO JUÍZO QUE DETERMINOU A AVALIAÇÃO E VENDA, EM LEILÃO PÚBLICO, DE VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE, PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DADO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INOMINADO, AUTUADO NESTA CORTE SOB O Nº 2005.01.007307-3 E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM.
ADVOGADO: DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O EXMO. SR. MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGOU PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA, PELA PERDA DE SEU OBJETO.
Partes
- Envolvido:
- SIDNEY ANTUNES PESSOA

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
SIDNEY ANTUNES PESSOA
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