Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Setembro/2005

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000676-1 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000676-1
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
20/09/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 31/08/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 37/04, QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DA EX-PENSIONISTA SOPHIA KOCHAKI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA NOS TERMOS EM QUE FOI IMPETRADA.
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000675-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000675-3
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
13/09/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
IMPETRANTE(S): ISMAEL CORREA DA SILVA, SD EX, PRESO, INDICIADO EM INQUÉRITO POLICIAL MILITAR INSTAURADO POR ORDEM DO SR COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, POR MEIO DA PORTARIA Nº 001/IPM/AJG, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. ADVOGADA: DRA. RITA DE CASSIA DA COSTA KANEKO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "MANDAMUS", POR SER ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS.
Partes
Envolvido:
ISMAEL CORREA DA SILVA
Representantes
Advogado:
RITA DE CÁSSIA DA COSTA KANEKO
ISMAEL CORREA DA SILVA