MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000675-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.000675-3
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
- Data de Autuação:
- 13/09/2005 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): ISMAEL CORREA DA SILVA, SD EX, PRESO, INDICIADO EM INQUÉRITO POLICIAL MILITAR INSTAURADO POR ORDEM DO SR COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, POR MEIO DA PORTARIA Nº 001/IPM/AJG, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
ADVOGADA: DRA. RITA DE CASSIA DA COSTA KANEKO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "MANDAMUS", POR SER ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS.
Partes
- Envolvido:
- ISMAEL CORREA DA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
RITA DE CÁSSIA DA COSTA KANEKO
ISMAEL CORREA DA SILVA