MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000674-5 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.000674-5
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
- Data de Autuação:
- 15/08/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): VLADIMIR AGOSTINHO PERES, 2º SGT AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 21/01-2 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, CONTRA ATOS DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DO MM. JUIZ-AUDITOR DA MENCIONADA AUDITORIA, PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 16/08/2005, PARA QUE SOMENTE OCORRA APÓS O PRAZO RECURSAL DA DECISÃO QUE REJEITOU A OPOSIÇÃO DA COISA JULGADA E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA SEGURANÇA
ADVOGADO: DR. CLODOMIRO PEREIRA MARQUES.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR INCABÍVEL, E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- VLADIMIR AGOSTINHO PERES
Representantes
- Advogado:
-
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
VLADIMIR AGOSTINHO PERES
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