MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000673-7 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.000673-7
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
- Data de Autuação:
- 21/07/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO, PROMOTORA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, CONTRA DECISÃO DA EXMª SRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, QUE OBSTACULOU O PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, PEDINDO, LIMINARMENTE, PARA QUE LHE SEJA CONCEDIDA A REFERIDA LICENÇA E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM.
ADVOGADOS: DRS. LINO MACHADO FILHO E MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI.
- Decisão:
- O EXMO. SR. MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 12, V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL.
Partes
- Envolvido:
- IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO
Representantes
- Advogado:
-
LINO MACHADO FILHO
IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO
-
MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI
IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO