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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Junho/2005

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000672-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000672-9
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
03/06/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA, CIVIL, CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO PRELIMINAR, PEDINDO, LIMINARMENTE, E "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O DEFERIMENTO DE SUA INSCRIÇÃO E DECLARADA, INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 34, INCISO II, DA LEI Nº 8.457/92. NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PRESENTE "WRIT". ADVOGADO: DR. ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "MANDAMUS", POR PERDA DO OBJETO.
Partes
Envolvido:
ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA
Representantes
Advogado:
ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA
ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA