MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000672-9 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.000672-9
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 03/06/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA, CIVIL, CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO PRELIMINAR, PEDINDO, LIMINARMENTE, E "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O DEFERIMENTO DE SUA INSCRIÇÃO E DECLARADA, INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 34, INCISO II, DA LEI Nº 8.457/92. NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PRESENTE "WRIT".
ADVOGADO: DR. ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "MANDAMUS", POR PERDA DO OBJETO.
Partes
- Envolvido:
- ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA
Representantes
- Advogado:
-
ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA
ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA