Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2005.01.000671-0

Número do Feito:: 2005.01.000671-0
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 28/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): FRANCISCA LÚCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA, CIVIL, CANDIDATA AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DEFERIDA A SUA INSCRIÇÃO E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA SEGURANÇA. ADVOGADO: DR. BRENO HORTENCIO DE LIMA.
Decisão:: O EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "MANDAMUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: FRANCISCA LÚCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA
Advogado:: BRENO HORTENCIO DE LIMA

FRANCISCA LÚCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA

2005.01.000670-2

Número do Feito:: 2005.01.000670-2
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 26/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): DALVINA DA SILVA VARELLA, CIVIL, IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O SR. DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, PEDINDO A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE SEJA DETERMINADO À AUTORIDADE APONTADA COATORA "QUE RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE AO REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO EM 09/03/2005 PELA IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DO MANDADO". ADVOGADO: DR. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DALVINA DA SILVA VARELLA
Advogado:: RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA

DALVINA DA SILVA VARELLA

0000007-29.2005.7.00.0000

Número do Feito:: 0000007-29.2005.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 25/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): JOÃO VELOSO DE CARVALHO, CIVIL, IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE A "AUTORIDADE COATORA CUMPRA O PREVISTO NO ART. 498, "A", § 2º, C/C ART. 516, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E ARTS. 519 E 520, TODOS DO CPPM, FAZENDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE APRESENTE AS SUAS RAZÕES E EM SEGUIDA INTIME OS DEFENSORES DOS ACUSADOS PARA QUE APRESENTEM AS SUAS CONTRA-RAZÕES, E POSTERIORMENTE ENCAMINHE A CORREIÇÃO PARCIAL A ESSE R. TRIBUNAL, PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO, GARANTINDO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, JULGANDO-SE AO FINAL PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL". ADVOGADO: DR. JOSIAS FERREIRA BOTELHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR FALTA DE LEGITIMIDADE DO IMPETRANTE "AD CAUSAM" E "AD PROCESSUM".
Envolvido:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Advogado:: JOSIAS FERREIRA BOTELHO

JOÃO VELOSO DE CARVALHO; Procedimento Investigatório Nº 0000001-50.2005.7.12.0012 (000019/05) - AUDITORIA DA 12a CJM

2005.01.000668-0

Número do Feito:: 2005.01.000668-0
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 18/04/2005 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:: IMPETRANTE(S): MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA, CAP EX, TRANSFERIDO DO 5º BSUP/CURITIBA-PR PARA O CTEX NO RIO DE JANEIRO-RJ, IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO OMISSIVO DO SR. COMANDANTE DAQUELE BATALHÃO, PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE LHE SEJA AUTORIZADO, EM CARÁTER IMEDIATO, ASSUMIR SEU NOVO POSTO JUNTO AO COMANDO DO RIO DE JANEIRO E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA. ADVOGADO: DR. ANTONIO GERALDO SCUPINARI.
Decisão:: O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, POR ENTENDER QUE O PEDIDO É ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTA CORTE.
Observação:: O PRESENTE FEITO REFERE-SE AOS INQUÉRITOS NºS. 27/05 E 28/05 DA AUDITORIA DA 5ª CJM.
Envolvido:: MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA
Advogado:: ANTONIO GERALDO SCUPINARI

MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA

2005.01.000667-2

Número do Feito:: 2005.01.000667-2
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 15/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): JORGE AUGUSTO OTTONI NOBRE DE OLIVEIRA, CIVIL, CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO PRELIMINAR, PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O DEFERIMENTO DE SUA INSCRIÇÃO. ADVOGADO: DR. JORGE AUGUSTO OTTONI NOBRE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMO. SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "MANDAMUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: JORGE AUGUSTO OTTONI NOBRE DE OLIVEIRA
Advogado:: JORGE AUGUSTO OTTONI NOBRE DE OLIVEIRA

JORGE AUGUSTO OTTONI NOBRE DE OLIVEIRA

2005.01.000666-4

Número do Feito:: 2005.01.000666-4
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 13/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS, CIVIL, CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO PRELIMINAR, PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O DEFERIMENTO DE SUA INSCRIÇÃO E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA SEGURANÇA. ADVOGADO: DR. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA.
Envolvido:: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS
Advogado:: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS

2005.01.000661-3

Número do Feito:: 2005.01.000661-3
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 08/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): SERGIO DE SOUZA MACEDO, CIVIL, CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO PRELIMINAR, PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O DEFERIMENTO DE SUA INSCRIÇÃO, COM A CONSEQÜENTE NULIDADE DA CLÁUSULA DO EDITAL QUE FIXOU OS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO DE IDADE, E, NO MÉRITO, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ADVOGADO: DR. SERGIO DE SOUZA MACEDO, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: SERGIO DE SOUZA MACEDO
Advogado:: SERGIO DE SOUZA MACEDO

SERGIO DE SOUZA MACEDO

2005.01.000663-0

Número do Feito:: 2005.01.000663-0
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 08/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): VALDEIR PEREIRA GOMES, CIVIL, CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO PRELIMINAR, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O DEFERIMENTO DE SUA INSCRIÇÃO E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA SEGURANÇA. ADVOGADO: DR. VALDEIR PEREIRA GOMES, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: VALDEIR PEREIRA GOMES
Advogado:: VALDEIR PEREIRA GOMES

VALDEIR PEREIRA GOMES

2005.01.000660-5

Número do Feito:: 2005.01.000660-5
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 08/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA, CIVIL, CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO PRELIMINAR, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O DEFERIMENTO DE SUA INSCRIÇÃO E, NO MÉRITO, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ADVOGADO: DR. RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "MANDAMUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado:: RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA

RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA

2005.01.000665-6

Número do Feito:: 2005.01.000665-6
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 08/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): VICTOR DOURADO SANTANNA, CIVIL, CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO PRELIMINAR, PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O DEFERIMENTO DE SUA INSCRIÇÃO. ADVOGADO: DR. VICTOR DOURADO SANTANNA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: VICTOR DOURADO SANTANNA
Advogado:: VICTOR DOURADO SANTANNA

VICTOR DOURADO SANTANNA

2005.01.000662-1

Número do Feito:: 2005.01.000662-1
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 08/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA, CIVIL, CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO PRELIMINAR, PEDINDO, LIMINARMENTE, E "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O DEFERIMENTO DE SUA INSCRIÇÃO E DECLARADA, INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 34, INCISO II, DA LEI Nº 8.457/92. NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PRESENTE "WRIT". ADVOGADO: DR. ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "WRIT", PELA MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA
Advogado:: ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA

ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA

2005.01.000664-8

Número do Feito:: 2005.01.000664-8
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 08/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): DENNIS ZAGHETTO NOCERA, CIVIL, CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO PRELIMINAR, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADO O DEFERIMENTO DE SUA INSCRIÇÃO E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA SEGURANÇA. ADVOGADO: DR. DENNIS ZAGHETTO NOCERA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: DENNIS ZAGHETTO NOCERA
Advogado:: DENNIS ZAGHETTO NOCERA

DENNIS ZAGHETTO NOCERA

2005.01.000658-3

Número do Feito:: 2005.01.000658-3
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 07/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): KÁTIA FALCÃO GONDIM, CIVIL, CANDIDATA AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DEFERIDA A INSCRIÇÃO E, NO MÉRITO, QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PRESENTE "WRIT", CONFIRMANDO-SE EM DEFINITIVO A SEGURANÇA. ADVOGADA: DRª KÁTIA FALCÃO GONDIM, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: KÁTIA FALCÃO GONDIM
Advogado:: KÁTIA FALCÃO GONDIM

KÁTIA FALCÃO GONDIM

2005.01.000659-1

Número do Feito:: 2005.01.000659-1
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 07/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): MUNIR RICARDO ABED, CIVIL, CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO, PEDINDO, LIMINARMENTE E "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DEFERIDA A INSCRIÇÃO E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. ADVOGADO: DR. MUNIR RICARDO ABED, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "WRIT", PELA MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: MUNIR RICARDO ABED
Advogado:: MUNIR RICARDO ABED

MUNIR RICARDO ABED

2005.01.000656-7

Número do Feito:: 2005.01.000656-7
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 06/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): JOSIANE HILBERT, CIVIL, CANDIDATA AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DEFERIDA A SUA INSCRIÇÃO E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA SEGURANÇA. ADVOGADA: DRª MARIA LUIZA LOPES.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIG0 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: JOSIANE HILBERT
Advogado:: MARIA LUIZA LOPES

JOSIANE HILBERT

2005.01.000657-5

Número do Feito:: 2005.01.000657-5
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 06/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO, CIVIL, CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO PRELIMINAR, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADA A SUA EFETIVAÇÃO. ADVOGADO: DR. LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "MANDAMUS", COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO
Advogado:: LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO

LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO

2005.01.000655-9

Número do Feito:: 2005.01.000655-9
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 05/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): FRANCISCA LÚCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA, CIVIL, CANDIDATA AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO, PEDINDO, LIMINARMENTE E "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DEFERIDA A SUA INSCRIÇÃO E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA SEGURANÇA. ADVOGADO: DR. BRENO HORTENCIO DE LIMA.
Decisão:: O EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: FRANCISCA LÚCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA
Advogado:: BRENO HORTENCIO DE LIMA

FRANCISCA LÚCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA

2005.01.000654-0

Número do Feito:: 2005.01.000654-0
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 05/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS, CIVIL, CANDIDATA AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DEFERIDA A SUA INSCRIÇÃO. ADVOGADA: DRA. ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O "WRIT" IMPETRADO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS
Advogado:: ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS

ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS

2005.01.000651-6

Número do Feito:: 2005.01.000651-6
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 04/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL, NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL, IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA ATO OMISSIVO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA RECONHECIDO O DIREITO DOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS À INCORPORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS QUINTOS, ATÉ A DATA DE 04/09/2001, NOS TERMOS DA MP Nº 2.225-45/2001, BEM COMO O IMEDIATO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS MENSAIS DECORRENTES, AINDA NA FOLHA DE FEVEREIRO, E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA SEGURANÇA. ADVOGADOS: DRS. FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA E MARCOS LAGUNA PEREIRA.
Decisão:: O EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:: FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL; MARCOS LAGUNA PEREIRA

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL

2005.01.000653-2

Número do Feito:: 2005.01.000653-2
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 04/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): JOSÉ PASCHOAL MENDES FILHO, CIVIL, CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO, PEDINDO, LIMINARMENTE E "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DEFERIDA A SUA INSCRIÇÃO E, NO MÉRITO, QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PRESENTE "WRIT". ADVOGADO: DR. JOSÉ PASCHOAL MENDES FILHO, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO CON FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA.
Envolvido:: JOSÉ PASCHOAL MENDES FILHO
Advogado:: JOSÉ PASCHOAL MENDES FILHO

JOSÉ PASCHOAL MENDES FILHO

2005.01.000652-4

Número do Feito:: 2005.01.000652-4
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 04/04/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE, CIVIL, CANDIDATA AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO, PEDINDO, LIMINARMENTE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DEFERIDA A SUA INSCRIÇÃO E DECLARADA, INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 34, INCISO II, DA LEI Nº 8.457/92. NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PRESENTE "WRIT". ADVOGADA: DRA. TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE
Advogado:: TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE

TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE