Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2005.01.000650-8

Número do Feito:: 2005.01.000650-8
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 31/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): ROMILDA TEIXEIRA SHINTATE, CIVIL, CANDIDATA AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA DETERMINAR À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE ACEITE A SUA INSCRIÇÃO E, NO MÉRITO, QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O "WRIT", CONCEDENDO-SE A SEGURANÇA EM DEFINITIVO. ADVOGADA: DRA. ROMILDA TEIXEIRA SHINTATE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: ROMILDA TEIXEIRA SHINTATE
Advogado:: ROMILDA TEIXEIRA SHINTATE

ROMILDA TEIXEIRA SHINTATE

2005.01.000649-4

Número do Feito:: 2005.01.000649-4
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 28/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): FELIPE DOS REIS BARROSO, CIVIL, CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO MINISTRO-PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO, PEDINDO, LIMINARMENTE E "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA DETERMINAR O DEFERIMENTO DE SUA INSCRIÇÃO, GARANTINDO-LHE A PARTICIPAÇÃO NA PRIMEIRA E NAS DEMAIS ETAPAS DO ALUDIDO CONCURSO E, NO MÉRITO, QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PRESENTE "WRIT", CONFIRMANDO-SE A MEDIDA LIMINAR. ADVOGADO: DR. FELIPE DOS REIS BARROSO, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "MANDADO DE SEGURANÇA", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: FELIPE DOS REIS BARROSO
Advogado:: FELIPE DOS REIS BARROSO

FELIPE DOS REIS BARROSO

2005.01.000648-6

Número do Feito:: 2005.01.000648-6
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 28/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): MUNIZ JOB, CIVIL, CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO, PEDINDO, LIMINARMENTE E "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DEFERIDA A SUA INSCRIÇÃO E DECLARADA, INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 34, INCISO II, DA LEI Nº 8.457/92. NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PRESENTE "WRIT". ADVOGADO: DR. MUNIZ JOB, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE 'MANDAMUS', POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: MUNIZ JOB
Advogado:: MUNIZ JOB

MUNIZ JOB

0000004-74.2005.7.00.0000

Número do Feito:: 0000004-74.2005.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 17/03/2005 00:00:00
Situação:: AUTUADO COMO VIDA 02
Requerente:: IMPETRANTE(S): ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO, CT MAR, DECLARADO INDIGNO PARA COM O OFICIALATO, COM A CONSEQÜENTE PERDA DO SEU POSTO E DE SUA PATENTE, IMPETRA O PRESENTE "WRIT" CONTRA DECISÃO DESTA CORTE, DE 23/11/2004, CONSUBSTANCIADA NO ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2004.01.000194-9, PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO "DECISUM" REFERIDO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE FEITO, E O APENSAMENTO A ESTE "MANDAMUS" DOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO EM COMENTO. NO MÉRITO, REQUER O DEFERIMENTO DA ORDEM PARA CASSAR O V. ACÓRDÃO, DECLARANDO-SE, NOS TERMOS DO INCISO II DO § 1º DO ART. 16 DA LEI Nº 5.836/72, A SUA REFORMA. ADVOGADOS: DRS. FERNANDO JOSÉ ALVES DE SOUZA E HUGO MENDES PLUTARCO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR) CONHECIA E CONCEDIA PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA O FIM DE ANULAR O ACÓRDÃO PROFERIDO NO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2004.01.000194-9, DEVENDO O IMPETRANTE SER SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO, EXCLUÍDA A HIPÓTESE DE DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES CONHECIA E CONCEDIA A SEGURANÇA PARA DETERMINAR, NOS TERMOS DO ART. 16, INCISO II DA LEI Nº 5.836/72, A REFORMA DO CT MAR ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES CONHECIAM E DENEGAVAM A SEGURANÇA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado:: FERNANDO JOSÉ ALVES DE SOUZA

ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO; HUGO MENDES PLUTARCO

ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO; Processo 2ª Instância Nº 0000005-93.2004.7.00.0000 (2004.01.000194-9) - Conselho de Justificação (1)

2005.01.000646-0

Número do Feito:: 2005.01.000646-0
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 14/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO, EX-1º TEN TEMP EX, INTERNADO PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 26/03-0 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, QUE ORDENOU A VIGILÂNCIA EXTERNA DO HOSPITAL ONDE SE ENCONTRA INTERNADO, PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE SEJA DETERMINADA A IMEDIATA REMOÇÃO DOS "POLICIAIS DO EXÉRCITO" DA PORTA DA UNIDADE HOSPITALAR E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DEFINITIVA DA ORDEM. ADVOGADOS: DRS. LETÍCIA PEREIRA VOLTZ E EDISON PILAR.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO MARCUS HERNDL (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO
Advogado:: EDISON PILAR

ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO; LETÍCIA PEREIRA VOLTZ

ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO; Procedimento Investigatório Nº 000030/00- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00026/03-0- 1a AUD 3a CJM

0000003-89.2005.7.00.0000

Número do Feito:: 0000003-89.2005.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 09/03/2005 00:00:00
Situação:: AUTUADO COMO VIDA 02
Requerente:: IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049750-3, EM 07/12/2004, QUE ANULOU, SEM RENOVAÇÃO, O PROCESSO Nº 505/04-4, DA AUDITORIA DA 11ª CJM, REFERENTE AO SD EX FRANCISCO DOS SANTOS LUCENA, REQUERENDO A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE A REFERIDA DECISÃO SEJA REFORMADA, ADMITINDO-SE O PROCESSAMENTO REGULAR DO RECURSO DE APELAÇÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 18ª SESSÃO, EM 05/04/2005, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DO "MANDAMUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS HENRIQUE MARINI E SOUZA, MAX HOERTEL E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE REJEITAVAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), CONHECENDO DO PRESENTE "WRIT". OS VOTOS DOS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM. O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: FRANCISCO DOS SANTOS LUCENA; Procedimento Investigatório Nº 000257/03- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00505/04-4- AUDITORIA DA 11a CJM