MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000644-3 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.000644-3
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 25/02/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): ADRIANO LANINI DE CASTRO, CIVIL, CANDIDATO APROVADO NO ÚLTIMO CONCURSO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO/EXECUÇÃO DE MANDADOS, IMPETRA O PRESENTE "WRIT" CONTRA ATO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", QUE SEJA RESERVADA A PRIMEIRA VAGA NO CERTAME, E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA, PARA DETERMINAR A SUA RECLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO, CONFORME OS ACRÉSCIMOS DECORRENTES DA MODIFICAÇÃO OU ANULAÇÃO DE QUESTÕES POR FORÇA DESSE "MANDAMUS".
ADVOGADO: DR. ADRIANO LANINI DE CASTRO, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO "MANDAMUS". O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ADRIANO LANINI DE CASTRO
Representantes
- Advogado:
-
ADRIANO LANINI DE CASTRO
ADRIANO LANINI DE CASTRO