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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Fevereiro/2005

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000644-3 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000644-3
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
25/02/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): ADRIANO LANINI DE CASTRO, CIVIL, CANDIDATO APROVADO NO ÚLTIMO CONCURSO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO/EXECUÇÃO DE MANDADOS, IMPETRA O PRESENTE "WRIT" CONTRA ATO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", QUE SEJA RESERVADA A PRIMEIRA VAGA NO CERTAME, E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA, PARA DETERMINAR A SUA RECLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO, CONFORME OS ACRÉSCIMOS DECORRENTES DA MODIFICAÇÃO OU ANULAÇÃO DE QUESTÕES POR FORÇA DESSE "MANDAMUS". ADVOGADO: DR. ADRIANO LANINI DE CASTRO, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO "MANDAMUS". O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ADRIANO LANINI DE CASTRO
Representantes
Advogado:
ADRIANO LANINI DE CASTRO
ADRIANO LANINI DE CASTRO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000642-7 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000642-7
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
23/02/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 13/12/2004, QUE DEIXOU DE RECEBER A CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 7/04-4, ONDE FIGURA COMO ACUSADO O CIVIL ANDERSON LUIZ ESPÍNDOLA, REQUERENDO A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE SEJA DESCONSTITUÍDA A DECISÃO DO JUÍZO "A QUO", DETERMINANDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, A SUBIDA DO PLEITO MINISTERIAL A ESTA CORTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A SEGURANÇA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANDERSON LUIZ ESPINDOLA
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000643-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000643-5
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
23/02/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL, NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL, IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA ATO OMISSIVO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA RECONHECIDO O DIREITO DOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS À INCORPORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS QUINTOS, ATÉ A DATA DE 04/09/2001, NOS TERMOS DA MP Nº 2.225-45/2001, BEM COMO O IMEDIATO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS MENSAIS DECORRENTES, AINDA NA FOLHA DE FEVEREIRO, E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM. ADVOGADOS: DRS. FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA E MARCOS LAGUNA PEREIRA.
Decisão:
O EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO I, C/C O ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DECLAROU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Partes
Envolvido:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
Representantes
Advogado:
FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
MARCOS LAGUNA PEREIRA
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL