Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Janeiro/2005

1 - 3 de 3
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000641-9 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000641-9
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
26/01/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): FRANCISCO WILLIAM DE SANTANA PITTA, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, PERTENCENTE AOS QUADROS DESTA JUSTIÇA MILITAR, LOTADO NA AUDITORIA DA L0ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, APROVADAS PELO PLENÁRIO DESTA CORTE, NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 15/12/2004, REQUERENDO, LIMINARMENTE, SEJA-LHE CONCEDIDO O DIREITO DE SE INSCREVER E PARTICIPAR DO CERTAME, BEM COMO A SUSPENSÃO IMEDIATA DAS EXIGÊNCIAS DE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA AUTENTICADA DO DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO E DA COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA FORENSE, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS, NO ÚLTIMO DECÊNIO, E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA SEGURANÇA. ADVOGADO: DR. HUGO DE MENEZES REBOUÇAS.
Requerido:
: DR. HUGO DE MENEZES REBOUÇAS.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO MONOCRÁTICA, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM E DECLAROU EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO WILLIAM DE SANTANA PITTA
Representantes
Advogado:
HUGO DE MENEZES REBOUÇAS
FRANCISCO WILLIAM DE SANTANA PITTA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000640-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000640-0
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
19/01/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): JOUBERT VARGAS BITENCOURT, 1º SGT EX, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 17/12/2004, QUE INDEFERIU PEDIDO DA DEFESA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 22/04-0, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS" E "INITIO LITIS", A SUSPENSÃO DO ATO IMPUGNADO, PARA QUE SEJAM JUNTADOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, E, NO MÉRITO, JULGADO PROCEDENTE O MANDADO DE SEGURANÇA. ADVOGADA: DRª LILIANE PEREIRA MOREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A SEGURANÇA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
JOUBERT VARGAS BITENCOURTSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LILIANE PEREIRA MOREIRA
JOUBERT VARGAS BITENCOURT
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000639-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000639-7
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
10/01/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA AS DECISÕES DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 19/11/2004, QUE INDEFERIU EM PARTE DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELO IMPETRANTE, E DE 07/12/2004, QUE MANTEVE O DECISÓRIO ANTERIOR, PROFERIDAS NOS AUTOS DA IPD Nº 282/04, REFERENTE AO EX-SD EX JEREMIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS MENCIONADAS DECISÕES E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA PARA DECLARÁ-LAS NULAS, DETERMINANDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, A REMESSA DOS AUTOS À OM DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A SEGURANÇA PARA ANULAR AS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS DA IPD Nº 282/04, CONSTANTES DE FLS. 25/25V E 38, DETERMINANDO QUE O JUIZ-AUDITOR REMETA OS REFERIDOS AUTOS À ORGANIZAÇÃO MILITAR DE ORIGEM, PARA CUMPRIMENTO DA REQUISIÇÃO INICIAL DO IMPETRANTE. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO CONHECIA DO PRESENTE "MANDAMUS".
Partes
Envolvido:
J. D. O. R. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados