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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Agosto/2004

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.01.000626-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000626-5
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
01/09/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO OMISSIVO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO APRECIOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX JAMES NUNES PEREIRA, NO APF 49/04, REQUERENDO A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE SEJA DETERMINADO AO CITADO JUIZ-AUDITOR QUE SE MANIFESTE SOBRE A EXORDIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
JAMES NUNES PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.01.000625-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000625-7
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
16/08/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS, CIVIL, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, PEDINDO QUE SEJA DETERMINADO À REFERIDA AUTORIDADE COATORA QUE REMETA O RECURSO INTERPOSTO PELO IMPETRANTE "À INSTÂNCIA COMPETENTE". ADVOGADO: DR. MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A SEGURANÇA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH DECLAROU-SE SUSPEITO, COM FULCRO NO ART. 135 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS
Representantes
Advogado:
MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS
MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.01.000624-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000624-9
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
12/08/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 86/04, QUE INDEFERIU REQUERIMENTO MINISTERIAL DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E CONTAS REVERSAS DE MILITARES, RAZÃO PELA QUAL, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE A AUTORIDADE IMPETRADA DEFIRA O PLEITO MINISTERIAL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA PARA AUTORIZAR A INTERCEPTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS EM RELAÇÃO AO EX-SD BRUNO COSTA, VULGO "TIGRÃO", SD DESERTOR MARCOS ANTÔNIO FIGUEIRA E SD AER ULYSSES COSTA RAMOS DA SILVA.
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.01.000623-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000623-0
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
03/08/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): AS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM IMPETRAM O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO OMISSIVO DO MM. JUIZ-AUDITOR DAQUELE JUÍZO, QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO TOMOU QUALQUER DECISÃO SOBRE O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, PROTOCOLADO NO DIA 27 DE JULHO ÚLTIMO E REFERENTE AO IPM Nº 86/04, RAZÃO PELA QUAL, PEDEM, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE A AUTORIDADE IMPETRADA PROLATE SUA DECISÃO.
Decisão:
O EXMO SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO INCISO VI DO ART. 12, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO.
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