MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.01.000618-4 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.000618-4
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Data de Autuação:
- 11/05/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): ANTÔNIO ARANHA NOGUEIRA COÊLHO E LUIZ FERREIRA BARRETO, AMBOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRAM O PRESENTE "MANDAMUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, CONTRA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE ESTÃO NA IMINÊNCIA DE SEREM PRATICADOS PELO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", QUE NÃO SEJAM REALIZADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DE 11% SOBRE OS SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR.
ADVOGADOS: DRS. MAURO PINTO SERPA E RAFAEL TEIXEIRA MARTINS.
- Requerido:
- : ADVOGADOS: DRS. MAURO PINTO SERPA E RAFAEL TEIXEIRA MARTINS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO MANDADO DE SEGURANÇA, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NO IMPEDIMENTO DO MINISTRO-PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- ANTÔNIO ARANHA NOGUEIRA COÊLHO
- LUIZ FERREIRA BARRETO
Representantes
- Advogado:
-
MAURO PINTO SERPA
ANTÔNIO ARANHA NOGUEIRA COÊLHO
LUIZ FERREIRA BARRETO
-
RAFAEL TEIXEIRA MARTINS
ANTÔNIO ARANHA NOGUEIRA COÊLHO