Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Julho/2003

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.01.000611-7 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.000611-7
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
08/07/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" VISANDO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CORTE, DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PERANTE O REFERIDO JUÍZO, NOS AUTOS DO IPM Nº 70/02, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O ASP. OF. R/2 EX. VICTOR RAFAEL RIBEIRO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, JULGOU PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO DO MPM, EM FACE DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
VICTOR RAFAEL RIBEIROASPIRANTE / EXÉRCITO
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