MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.01.000611-7 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.000611-7
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Data de Autuação:
- 08/07/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" VISANDO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CORTE, DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PERANTE O REFERIDO JUÍZO, NOS AUTOS DO IPM Nº 70/02, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O ASP. OF. R/2 EX. VICTOR RAFAEL RIBEIRO.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, JULGOU PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO DO MPM, EM FACE DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM.
Partes
- Envolvido:
- VICTOR RAFAEL RIBEIRO

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