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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Fevereiro/2003

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.01.000605-2 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.000605-2
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
17/02/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO OMISSIVO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO CITADO JUÍZO QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO APRECIOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS MNS FABRÍCIO GERMANN MELO E GUSTAVO CARDOSO VIEIRA, NOS AUTOS DO IPM Nº 43/02, REQUERENDO A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE SEJA DETERMINADO AO CITADO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO QUE SE MANIFESTE SOBRE A EXORDIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, C/FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDAMUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
F. G. M. MARECHAL / MARINHA
G. C. V. MARECHAL / MARINHA
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