MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.01.000605-2 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.000605-2
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
- Data de Autuação:
- 17/02/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO OMISSIVO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO CITADO JUÍZO QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO APRECIOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS MNS FABRÍCIO GERMANN MELO E GUSTAVO CARDOSO VIEIRA, NOS AUTOS DO IPM Nº 43/02, REQUERENDO A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE SEJA DETERMINADO AO CITADO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO QUE SE MANIFESTE SOBRE A EXORDIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, C/FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDAMUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- F. G. M.

- G. C. V.

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