MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.01.000599-4 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.000599-4
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Data de Autuação:
- 23/08/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 7ª CJM IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO REFERIDO JUÍZO, QUE INDEFERIU PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO IMPETRANTE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 10/01-7, RAZÃO PELO QUAL REQUER, LIMINARMENTE E "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE NÃO SEJA JULGADO O MENCIONADO PROCESSO, "ENQUANTO O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR NÃO RECEBER VISTA COM PRAZO E ANTECEDÊNCIA RAZOÁVEIS PARA AS FINALIDADES, OU ENQUANTO NÃO FOR JULGADO O MÉRITO DE CORREIÇÃO PARCIAL".
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM ESTEIO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA DE OBJETO E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO ROLIM

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