MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.01.000594-3 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.000594-3
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
- Data de Autuação:
- 14/06/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, DAQUELE JUÍZO, DE 24/05/2002, QUE RELAXOU A PRISÃO DO SD EX ANTONIO ALVES FERREIRA SOBRINHO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA O PRESENTE "MANDAMUS" CONHECIDO E PROVIDO, DECLARANDO-SE A NULIDADE DA REFERIDA DECISÃO, DETERMINADO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O RECOLHIMENTO DO DESERTOR À PRISÃO.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR JULGOU PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA POR MANIFESTAR PERDA DE OBJETO, DE ACÓRDÃO COM O ART. 12, VI, DO RISTM.
Partes
- Envolvido:
- ANTÔNIO ALVES FERREIRA SOBRINHO

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