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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Junho/2002

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.01.000594-3 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.000594-3
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
14/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, DAQUELE JUÍZO, DE 24/05/2002, QUE RELAXOU A PRISÃO DO SD EX ANTONIO ALVES FERREIRA SOBRINHO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA O PRESENTE "MANDAMUS" CONHECIDO E PROVIDO, DECLARANDO-SE A NULIDADE DA REFERIDA DECISÃO, DETERMINADO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O RECOLHIMENTO DO DESERTOR À PRISÃO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR JULGOU PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA POR MANIFESTAR PERDA DE OBJETO, DE ACÓRDÃO COM O ART. 12, VI, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO ALVES FERREIRA SOBRINHOSOLDADO / EXÉRCITO
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