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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Março/2002

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.01.000593-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.000593-5
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
07/03/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA O MM. JUIZ-AUDITOR DO CITADO JUÍZO QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO APRECIOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O TEN CEL AER CARLOS ALBERTO DA ROCHA MOREIRA, O MAJ AER CARLOS MAGNO GONÇALVES, E OS CAPS AER SAMUEL DE MATTOS BARROSO JÚNIOR E MÁRCIA SOTTO MAIOR BAYER, NOS AUTOS DO IPM Nº 49/00, REQUERENDO A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE SEJA DETERMINADO AO CITADO JUIZ-AUDITOR QUE SE MANIFESTE SOBRE A EXORDIAL ACUSATÓRIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INC. IV, DO RISTM, HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 267, INC. VIII, DO CPC.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO DA ROCHA MOREIRATENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
CARLOS MAGNO GONÇALVESMAJOR / AERONÁUTICA
MÁRCIA SOTTO MAIOR BAYERCAPITÃO / AERONÁUTICA
SAMUEL DE MATTOS BARROSO JÚNIORCAPITÃO / AERONÁUTICA
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