MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.01.000593-5 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.000593-5
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 07/03/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA O MM. JUIZ-AUDITOR DO CITADO JUÍZO QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO APRECIOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O TEN CEL AER CARLOS ALBERTO DA ROCHA MOREIRA, O MAJ AER CARLOS MAGNO GONÇALVES, E OS CAPS AER SAMUEL DE MATTOS BARROSO JÚNIOR E MÁRCIA SOTTO MAIOR BAYER, NOS AUTOS DO IPM Nº 49/00, REQUERENDO A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE SEJA DETERMINADO AO CITADO JUIZ-AUDITOR QUE SE MANIFESTE SOBRE A EXORDIAL ACUSATÓRIA.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INC. IV, DO RISTM, HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 267, INC. VIII, DO CPC.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS ALBERTO DA ROCHA MOREIRA

- CARLOS MAGNO GONÇALVES

- MÁRCIA SOTTO MAIOR BAYER

- SAMUEL DE MATTOS BARROSO JÚNIOR

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