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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Fevereiro/2002

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.01.000592-7 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.000592-7
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
04/02/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO CITADO JUÍZO QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO APRECIOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS CBS AER JOSÉ ALFONSO DE FARIAS E AMAURI DA SILVA CUSTÓDIO, NOS AUTOS DO IPM Nº 16/01, REQUERENDO A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE SEJA DETERMINADO AO CITADO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO QUE SE MANIFESTE SOBRE A EXORDIAL ACUSATÓRIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, ANTE A INQUESTIONÁVEL PERDA DO SEU OBJETO, NA FORMA DO INCISO VI, DO ART. 12, DO RISTM. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.
Partes
Envolvido:
A. D. S. C. CABO / AERONÁUTICA
J. A. D. F. CABO / AERONÁUTICA
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