MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.01.000592-7 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.000592-7
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 04/02/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO CITADO JUÍZO QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO APRECIOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS CBS AER JOSÉ ALFONSO DE FARIAS E AMAURI DA SILVA CUSTÓDIO, NOS AUTOS DO IPM Nº 16/01, REQUERENDO A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE SEJA DETERMINADO AO CITADO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO QUE SE MANIFESTE SOBRE A EXORDIAL ACUSATÓRIA.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, ANTE A INQUESTIONÁVEL PERDA DO SEU OBJETO, NA FORMA DO INCISO VI, DO ART. 12, DO RISTM. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.
Partes
- Envolvido:
- A. D. S. C.

- J. A. D. F.

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