Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Setembro/2001

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.01.000589-7 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.000589-7
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
27/09/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 7ª CJM IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO MM. JUIZ-AUDITOR DO CITADO JUÍZO, CONSUBSTANCIADO NO DESPACHO QUE, ACOLHENDO SOLICITAÇÃO PARA QUE FOSSE SUBSTITUÍDO UM DOS MEMBROS SORTEADOS PARA O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE OUTRO SORTEIO, NO DIA 27 DO CORRENTE, RAZÃO PELA QUAL REQUER, LIMINARMENTE E "INAUDITA ALTERA PARS", A SUSPENSÃO DO REFERIDO SORTEIO, SE HOUVER TEMPO, E O IMPEDIMENTO DA POSSE DO MEMBRO ILEGALMENTE SUBSTITUÍDO, DETERMINANDO-SE A POSSE DO MEMBRO CORRETAMENTE SORTEADO. NO MÉRITO, REQUER A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.