MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.01.000588-9 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.000588-9
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 20/08/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, "INAUDITA ALTERA PARS", CONTRA ATO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, DAQUELE JUÍZO, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD AER MARCOS GUERREIRO, DENUNCIADO COMO INCURSO NO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, OBJETIVANDO QUE SEJA CONFERIDO EFEITO SUSPENSIVO À CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA CONTRA O REFERIDO ATO.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU SEU ARQUIVAMENTO.
- Observação:
- PROC ORIGEM NA 1ª INSTÂNCIA: PROC Nº 504/01-8, 1ªAUD/2ªCJM.
Partes
- Envolvido:
- MARCOS GUERREIRO

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