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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Julho/2001

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.01.000587-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.000587-0
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
10/07/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): WALBER COUTINHO PINHEIRO, CAP EX, IMPETRA O PRESENTE "MAMDAMUS", CONTRA DECISÃO DA EXMª SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, QUE ADIOU A DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 08/99-4, ANTERIORMENTE MARCADA PARA O DIA 12/07/2001, PARA O PRÓXIMO DIA 30/08/2001, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA MANTIDA A DATA OUTRORA FIXADA, COM O CONSEQÜENTE DESMEMBRAMENTO DO CITADO PROCESSO, OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE ESTA CORTE FIXE OUTRA DATA PARA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO, AINDA DENTRO DO MÊS EM CURSO. ADVOGADA: DRA. ALINE FONTOURA DE LEON.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, PORQUE MANIFESTAMENTE PERDEU O OBJETO.
Partes
Envolvido:
WALBER COUTINHO PINHEIROCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALINE FONTOURA DE LEON
WALBER COUTINHO PINHEIRO
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.01.000586-2 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.000586-2
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
05/07/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): SÔNIA REGINA RIBEIRO RONDON DE MELLO, TÉCNICA JUDICIÁRIA LOTADA NA AUDITORIA DA 9ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR DO CITADO JUÍZO, DE 18/06/2001, QUE APLICOU À IMPETRANTE A PENA DE SUSPENSÃO POR 05 DIAS, REQUERENDO, LIMINARMENTE E INAUDITA ALTERA PARS, A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE LHE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE COMPARECER AO SERVIÇO NOS DIAS 02 A 06 DE JULHO DO CORRENTE ANO E, NO MÉRITO, A NOMEAÇÃO DE "NOVA COMISSÃO SINDICANTE PARA QUE PROCEDA AS INVESTIGAÇÕES DANDO DESTA VEZ OPORTUNIDADE A SINDICADA RESPÔNDE-LO COM A DEVIDA DEFESA." ADVOGADOS: DRS. WILSON MATEUS CAPISTRANO DA SILVA E JOATAN LOUREIRO DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A SEGURANÇA.
Partes
Envolvido:
SÔNIA REGINA RIBEIRO RONDON DE MELLO
Representantes
Advogado:
JOATAN LOUREIRO DA SILVA
SÔNIA REGINA RIBEIRO RONDON DE MELLO
WILSON MATEUS CAPISTRANO DA SILVA
SÔNIA REGINA RIBEIRO RONDON DE MELLO