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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.01.000566-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000566-8
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
27/07/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): ANDRÉ LUIS DA SILVA TAVARES, RICARDO FERNANDO POITEVIN FLORES E ANA MAIA SCHAMMANN SIQUEIRA, CIVIS, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO, REPRESENTADA PELO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL, PEDINDO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, QUE SEJA "SUSPENSO, TEMPORIAMENTE, O CONCURSO PÚBLICO A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 03/99-STM, DE 07 DE JULHO DE 1999, ATÉ DECISÃO FINAL DO WRIT" E, NO MÉRITO, A ANULAÇÃO DO REFERIDO EDITAL, A FIM DE "QUE SEJA REEDITADO O MESMO PARA ESTENDER A TODO O TERRITÓRIO NACIONAL TANTO A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES QUANTO DAS PROVAS DO CERTAME". ADVOGADO: DR. WAGNER LIMA SAENGER.
Observação:
O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... VERIFICA-SE, PORTANTO, QUE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA PERDEU O OBJETO, NÃO MAIS SENDO POSSÍVEL A ANULAÇÃO DO EDITAL E SUA REEDIÇÃO, COMO REQUERIDO PELOS IMPETRANTES. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, 'EX VI' DO INCISO VI, DO ART. 12 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA.
Partes
Envolvido:
ANA MAIA SCHAMMANN SIQUEIRA
ANDRÉ LUIS DA SILVA TAVARES
RICARDO FERNANDO POITEVIN FLORES
Representantes
Advogado:
WAGNER LIMA SAENGER
ANA MAIA SCHAMMANN SIQUEIRA
RICARDO FERNANDO POITEVIN FLORES
ANDRÉ LUIS DA SILVA TAVARES

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.01.000565-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000565-0
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
10/07/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DAQUELE JUÍZO, DE 28/06/2000, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD AER ADRIANO BATISTA DA SILVA, DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE REFERIDA DECISÃO COM O RECOLHIMENTO INCONTINENTI DO DESERTOR A PRISÃO, E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIA A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DO "MANDAMUS" POR FALTA DE LEGITIMIDADE DO IMPETRANTE. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A SEGURANÇA, POR PERDA DO OBJETO.
Partes
Envolvido:
ADRIANO BATISTA DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.01.000564-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000564-1
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
03/07/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL, DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, MARCADA PARA ÀS 14 HORAS DO DIA 04/07/2000. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA IMPETRAÇÃO E DENEGOU A SEGURANÇA, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER RECONHECIDO AO IMPETRANTE. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
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