MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1999.01.000441-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.000441-6
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 12/02/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª CJM, DE 27/01/99, QUE DETERMINOU A REMESSA DO IPM Nº 36/98, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O SD EX MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA, A "PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE, O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM ATRIBUIÇÃO, POSSA MANIFESTAR SOBRE OS FATOS INVESTIGADOS E PEDE, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS" SEJA DETERMINADO A REFERIDA MAGISTRADA QUE SE ABSTENHA DE ENCAMINHAR OS CITADOS AUTOS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATÉ DECISÃO FINAL DESTE TRIBUNAL.
- Decisão:
- JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... E ENCONTRANDO-SE EM EXAME NESTE TRIBUNAL CORREIÇÃO PARCIAL SOBRE A MESMA MÁTERIA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, QUE MANIFESTAMENTE PERDEU O SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. À DIJUR PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
Partes
- Envolvido:
- MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA

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