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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Fevereiro/1999

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1999.01.000442-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.000442-4
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
18/02/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITRAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA, DAQUELE JUÍZO, QUE NEGOU SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 310/98, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O SD EX SANDRO DE SOUZA DE LEMOS, E PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADA A REMESSA A SEGUNDA INSTÂNCIA DA REFERIDA CORREIÇÃO PARCIAL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O "MANDAMUS", POR PERDA DE OBJETO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
SANDRO SOUZA LEMOSSOLDADO / EXÉRCITO
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1999.01.000441-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.000441-6
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
12/02/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª CJM, DE 27/01/99, QUE DETERMINOU A REMESSA DO IPM Nº 36/98, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O SD EX MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA, A "PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE, O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM ATRIBUIÇÃO, POSSA MANIFESTAR SOBRE OS FATOS INVESTIGADOS E PEDE, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS" SEJA DETERMINADO A REFERIDA MAGISTRADA QUE SE ABSTENHA DE ENCAMINHAR OS CITADOS AUTOS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATÉ DECISÃO FINAL DESTE TRIBUNAL.
Decisão:
JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... E ENCONTRANDO-SE EM EXAME NESTE TRIBUNAL CORREIÇÃO PARCIAL SOBRE A MESMA MÁTERIA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, QUE MANIFESTAMENTE PERDEU O SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. À DIJUR PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
MAURICIO TEIXEIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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