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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Novembro/1998

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.01.000437-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000437-8
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
23/11/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA, DAQUELE JUÍZO, DE 09/11/98, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO DESERTOR SD EX ROBSON PEREIRA QUEIROZ, E PEDE, LIMINARMENTE, SEJA RESTAURADA A PRISÃO DO REFERIDO DESERTOR, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA CASSAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO "MANDAMUS" POR NÃO SER A VIA ADEQUADA. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
ROBSON PEREIRA QUEIROZSOLDADO / EXÉRCITO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.01.000436-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000436-0
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
04/11/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): SB CENTRAL DE COBRANÇAS LTDA IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16 DE JULHO DE 1998, QUE CONSIDEROU PRECLUSA A MATÉRIA RELATIVA AO PEDIDO DA IMPETRANTE NO SENTIDO DE DETERMINAR O LEVANTAMENTO DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), REFERENTES A NOTA PROMISSÓRIA SEQÜESTRADA POR AQUELE JUÍZO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 08/95-4, RELATIVO AO 1º TEN MAR MARCOS MATHEUS SOARES E OUTROS, E PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DO "WRIT" PARA DETERMINAR AO CITADO JUÍZO QUE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA IMPETRANTE, NO VALOR ACIMA MENCIONADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGÜIDA PELA PGJM, CONTRA O VOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR QUE A ACOLHIA, E NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE INDEFERIA O PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
SB CENTRAL DE COBRANCAS LTDA
Representantes
Advogado:
JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES
SB CENTRAL DE COBRANCAS LTDA
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