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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Setembro/1998

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.01.000434-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000434-3
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
23/09/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO A QUAL ESTAVA SUBMETIDO O SD FN FABIO PAULINO CHAVES E PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA RESTABELECIDA A PRISÃO DO DESERTOR.
Decisão:
O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DEDUZIDO NESTE WRIT, COM APOIO NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. P.I.C. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR.
Partes
Envolvido:
FÁBIO PAULINO CHAVESSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.01.000433-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000433-5
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
21/09/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO A QUAL ESTAVA SUBMETIDO O SD EX GILBERTO JOAQUIM DA SILVA E PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA RESTABELECIDA A PRISÃO DO DESERTOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A SEGURANÇA, POR INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER ASSEGURADO PELA VIA ELEITA, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ SAMPAIO MAIA, QUE CONHECIAM DO PEDIDO E CONCEDIAM A SEGURANÇA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
GILBERTO JOAQUIM DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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