MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.01.000433-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.000433-5
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 21/09/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO A QUAL ESTAVA SUBMETIDO O SD EX GILBERTO JOAQUIM DA SILVA E PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA RESTABELECIDA A PRISÃO DO DESERTOR.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A SEGURANÇA, POR INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER ASSEGURADO PELA VIA ELEITA, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ SAMPAIO MAIA, QUE CONHECIAM DO PEDIDO E CONCEDIAM A SEGURANÇA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- GILBERTO JOAQUIM DA SILVA

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