MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.01.000402-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.000402-5
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 18/02/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANCA CONTRA A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DRA. MARIA LUCIA KARAM, QUE DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO SD EX, CRISTIANO MARTINS DE LIMA E PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA RESTABELECIDA A PRISÃO DO DESERTOR.
- Decisão:
- O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... SÓ RESTA A ESTE RELATOR JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM E DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. INTIME-SE AS PARTES. FEITAS AS ANOTAÇÕES DE PRAXE, ARQUIVE-SE. À DIJUR PARA PROVIDENCIAR.
Partes
- Envolvido:
- CRISTIANO MARTINS DE LIMA
