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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Fevereiro/1998

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.01.000403-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000403-3
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
26/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO E DESPACHO, DE 12 E 16/02/98 RESPECTIVAMENTE, DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DRA. MARIA LUCIA KARAM, QUE NEGOU A JUNTADA DOS ORIGINAIS DO TERMO DE DESERÇÃO E ATA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE AOS AUTOS DA IPD Nº 254/98, QUE ORIGINOU O PROCESSO Nº 503/98-1, REFERENTE AO SD EX CRISTIANO MARTINS DE LIMA, E PEDE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADO A AUTORIDADE IMPETRADA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM COM A CASSAÇÃO DA DECISÃO E DO DESPACHO IMPUGNADOS.
Decisão:
O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... ASSIM, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, PORQUE MANIFESTAMENTE PERDEU O OBJETO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. ARQUIVE-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA".
Partes
Envolvido:
CRISTIANO MARTINS DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.01.000402-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000402-5
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
18/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANCA CONTRA A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DRA. MARIA LUCIA KARAM, QUE DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO SD EX, CRISTIANO MARTINS DE LIMA E PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA RESTABELECIDA A PRISÃO DO DESERTOR.
Decisão:
O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... SÓ RESTA A ESTE RELATOR JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM E DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. INTIME-SE AS PARTES. FEITAS AS ANOTAÇÕES DE PRAXE, ARQUIVE-SE. À DIJUR PARA PROVIDENCIAR.
Partes
Envolvido:
CRISTIANO MARTINS DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.01.000401-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000401-7
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
11/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DRA. MARIA LUCIA KARAM, DE 14/01/1998, QUE RELAXOU A PRISÃO DO DESERTOR CB MAR JOSEIAS SIQUEIRA DE MELO, E PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA CASSAR A REFERIDA DECISÃO, RESTABELECENDO A PRISÃO DO DESERTOR ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO A QUE RESPONDE NAQUELE JUÍZO.
Decisão:
O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, PORQUE MANIFESTAMENTE PERDEU O OBJETO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR".
Partes
Envolvido:
JOSEIAS SIQUEIRA DE MELOCABO / MARINHA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.01.000400-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000400-9
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
05/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): ZORILDA SOUZA TRISI, SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL, APOSENTADA, DO QUADRO PERMANENTE DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO STM, E REQUER LIMINARMENTE, PARA QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA SE ABSTENHA DE ARRECADAR A CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL, INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DA IMPETRANTE, INSTITUÍDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415, DE 29/04/96, E SUAS RESPECTIVAS REEDIÇÕES, E, NO MÉRITO, PARA QUE SEJA DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 7º DA REFERIDA MEDIDA PROVISÓRIA E SUAS REEDIÇÕES. ADVOGADO: DR. CLODOALDO ALVES DE JESUS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO.
Partes
Envolvido:
ZORILDA SOUZA TRISI
Representantes
Advogado:
CLODOALDO ALVES DE JESUS
ZORILDA SOUZA TRISI

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.01.000399-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000399-1
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
04/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, APOSENTADO, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, QUE DETERMINOU O DESCONTO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL SOBRE OS PROVENTOS DO IMPETRANTE E PEDE, LIMINARMENTE, PARA QUE SEJA DETERMINADO A AUTORIDADE APONTADA COATORA QUE SE ABSTENHA DE ARRECADAR A REFERIDA CONTRIBUIÇÃO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO MÉRITO DESTE "MANDAMUS", E SEJA DECLARADA "IN CONCRETO" A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 7º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415/96, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO REQUERENTE. ADVOGADO: DR. CLODOALDO ALVES DE JESUS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU DEFINITIVAMENTE A SEGURANÇA PARA QUE A AUTORIDADE APONTADA COATORA ABSTENHA-SE DE EFETUAR O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS PROVENTOS DO IMPETRANTE, ATÉ QUE TRANSCORRA O PRAZO DE (90) NOVENTA DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE, TENDO O MESMO OBJETO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1415/96, SEJA CONVERTIDA EM LEI.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Representantes
Advogado:
CLODOALDO ALVES DE JESUS
ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES