MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1997.01.000345-2 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.000345-2
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 25/06/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): DALTON ROBERTO DE MELO FRANCO, MILITAR, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR QUE, NA SESSÃO DE 17/03/97, SOBRESTOU O ANDAMENTO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE RESPONDE NESTE TRIBUNAL.
ADVOGADO: DR. ROGERIO DE AVELAR.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DE IMPEDIMENTO DO MINISTRO-RELATOR PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. NO MÉRITO, AINDA POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA, DANDO POR CESSADO O SOBRESTAMENTO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 168-0(MS), DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- DALTON ROBERTO DE MELO FRANCO

Representantes
- Advogado:
-
ROGERIO DE AVELAR
DALTON ROBERTO DE MELO FRANCO