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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Junho/1997

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1997.01.000345-2 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.000345-2
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
25/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): DALTON ROBERTO DE MELO FRANCO, MILITAR, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR QUE, NA SESSÃO DE 17/03/97, SOBRESTOU O ANDAMENTO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE RESPONDE NESTE TRIBUNAL. ADVOGADO: DR. ROGERIO DE AVELAR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DE IMPEDIMENTO DO MINISTRO-RELATOR PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. NO MÉRITO, AINDA POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA, DANDO POR CESSADO O SOBRESTAMENTO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 168-0(MS), DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
DALTON ROBERTO DE MELO FRANCOCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ROGERIO DE AVELAR
DALTON ROBERTO DE MELO FRANCO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1997.01.000344-4 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.000344-4
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
20/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DAQUELE JUÍZO, DE 09/06/97, QUE NÃO RECEBEU O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO IMPETRANTE NOS AUTOS DO IPM Nº 20/97, REFERENTE AO SD EX ELISANDRO DE SOUZA MACIEL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA PARA QUE O RECURSO CRIMINAL, COM BASE NO ART. 516, LETRA "D", DO CPPM, SUBA A APRECIAÇÃO DO STM.
Partes
Envolvido:
ELISANDRO DE SOUZA MACIELSOLDADO / EXÉRCITO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1997.01.000343-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.000343-6
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
19/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DAQUELE JUÍZO, QUE INADMITIU PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULA DO PELO IMPETRANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 03/96-0, REFERENTE AO 1º TEN EX ANTONIO CARLOS LUZIO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO IMPUGNADA, DETERMINAR A SUBIDA AO STM DA CORREIÇÃO PARCIAL REFERENTE AO PROCESSO Nº 03/96-0.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS LUZIO1º TENENTE / EXÉRCITO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1997.01.000342-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.000342-8
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
16/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DRA. MARIA LUCIA PEREIRA KARAM, QUE INADIMITIU O REQUERIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO IMPETRANTE NOS AUTOS DA IPD Nº 301/96, REFERENTE A WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA, E REQUER SEJA DESCONTITUÍDO O REFERIDO ATO.
Decisão:
O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE 'WRIT', POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO,'EX VI" DO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1997.01.000341-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.000341-0
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
05/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DRA. MARIA LUCIA PEREIRA KARAM, QUE INADMITIU O REQUERIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO IMPETRANTE NOS AUTOS DA IPD Nº 293/97, REFERENTE AO CB EX ROBERTO ALVES DE MELO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A IMEDIATA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO PELA MAGISTRADA EM FAVOR DO REFERIDO INDICIADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO IMPUGNADA, DETERMINAR A SUBIDA DA CORREIÇÃO PARCIAL À APRECIAÇÃO DESTE TRIBUNAL.
Partes
Envolvido:
ROBERTO ALVES DE MELOCABO / EXÉRCITO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1997.01.000340-1 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.000340-1
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
02/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): ETELVINA SABOIA RATTACASO E MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA, FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS DA JUSTIÇA MILITAR IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NO DESPACHO DE 13/08/96, PUBLICADO NO BJM Nº 036 DE 16/08/96, QUE DETERMINOU O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INSTITUÍDO PELO ART. 7º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415/96, SOBRE OS PROVENTOS DOS INATIVOS DA JUSTIÇA MILITAR, COM A CONSEQÜENTE INCIDÊNCIA SOBRE OS PROVENTOS DAS IMPETRANTES. ADVOGADO: DR. CLAUDIO DAL CASTEL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA PARA O FIM DE SUSTAR A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS IMPETRANTES, ATÉ QUE TRANSCORRA O PRAZO DE NOVENTA DIAS DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE, TENDO O MESMO OBJETO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415/96, SEJA CONVERTIDA EM LEI.
Partes
Envolvido:
ETELVINA SABOIA RATTACASO
MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA
Representantes
Advogado:
CLAUDIO DAL CASTEL
MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA
ETELVINA SABOIA RATTACASO