Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

1997.01.000339-8

Número do Feito:: 1997.01.000339-8
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 23/05/1997 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DRA. MARIA LUCIA PEREIRA KARAM, QUE INADMITIU O REQUERIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO IMPETRANTE NOS AUTOS DA IPI Nº 1134/91-0, REFERENTE A ROGERIO FERREIRA DE MORAIS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A IMEDIATA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO PELA MAGISTRADA EM FAVOR DO REFERIDO INDICIADO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, CONCEDEU A SEGURANÇA PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO A QUO, DETERMINAR A SUBIDA DA CORREIÇÃO PARCIAL A APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Envolvido:: ROGERIO FERREIRA DE MORAIS

1997.01.000337-1

Número do Feito:: 1997.01.000337-1
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 23/05/1997 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DRA. MARIA LUCIA PEREIRA KARAM, QUE INADMITIU O REQUERIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO IMPETRANTE NOS AUTOS DA IPD Nº 320/96, REFERENTE A RENATO RODRIGUES MACHADO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A IMEDIATA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO PELA MAGISTRADA EM FAVOR DO REFERIDO INDICIADO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO IMPUGNADA, DETERMINAR A SUBIDA DA CORREIÇÃO PARCIAL À APRECIAÇÃO DESTE STM.
Envolvido:: RENATO RODRIGUES MACHADO

1997.01.000338-0

Número do Feito:: 1997.01.000338-0
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:: 23/05/1997 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DRA. MARIA LUCIA PEREIRA KARAM, QUE INADMITIU O REQUERIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO IMPETRANTE NOS AUTOS DA IPD Nº 279/97, REFERENTE A ANDRÉ SIDNEI NOGAROLLI, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A IMEDIATA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO PELA MAGISTRADA EM FAVOR DO REFERIDO INDICIADO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA PARA, CASSANDO O ATO IMPUGNADO, DETERMINAR A SUBIDA DA CORREIÇÃO PARCIAL À APRECIAÇÃO DO STM.
Envolvido:: ANDRÉ SIDNEI NOGAROLLI

1997.01.000335-5

Número do Feito:: 1997.01.000335-5
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:: 22/05/1997 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): CARLOS NOBRE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL, APOSENTADO, DA JUSTIÇA MILITAR, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA ATO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, QUE DETERMINOU O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INSTITUÍDA PELO ART. 7º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415/96, SOBRE OS PROVENTOS DO IMPETRANTE. ADVOGADOS: DRS. MANUEL DE JESUS SOARES, GEISA MACHADO PEREIRA E ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU DEFINITIVAMENTE A SEGURANÇA PARA O FIM DE SUSTAR A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO IMPETRANTE, ATÉ QUE TRANSCORRA O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE, TENDO O MESMO OBJETO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415/96, SEJA CONVERTIDA EM LEI. IMPEDIDO O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Envolvido:: CARLOS NOBRE
Advogado:: ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO

CARLOS NOBRE; GEISA MACHADO PEREIRA

CARLOS NOBRE; MANUEL DE JESUS SOARES

CARLOS NOBRE

1997.01.000336-3

Número do Feito:: 1997.01.000336-3
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:: 22/05/1997 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DRA. MARIA LUCIA PEREIRA KARAM, QUE INADMITIU O REQUERIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO IMPETRANTE NOS AUTOS DA IPD Nº 306/97, REFERENTE A JAMES WILKER SANTOS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A IMEDIATA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO PELA MAGISTRADA EM FAVOR DO REFERIDO INDICIADO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDAMUS, POR PERDA DE OBJETO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO JULGAVA O MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Envolvido:: JAMES WILKER SANTOS

1997.01.000334-7

Número do Feito:: 1997.01.000334-7
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 20/05/1997 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DRA. MARIA LUCIA PEREIRA KARAM, QUE INADMITIU O REQUERIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO IMPETRANTE NOS AUTOS DA IPD Nº 455/96, REFERENTE A KLEBER MARINHO DA SILVA, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A IMEDIATA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO PELA MAGISTRADA EM FAVOR DO REFERIDO INDICIADO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR A SUBIDA DA CORREIÇÃO PARCIAL À APRECIAÇÃO DESTE TRIBUNAL.
Envolvido:: KLEBER MARINHO DA SILVA

1997.01.000333-9

Número do Feito:: 1997.01.000333-9
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 20/05/1997 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, QUE INADMITIU O REQUERIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO IMPETRANTE NOS AUTOS DA IPD Nº 413/96, REFERENTE A IVAN DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A IMEDIATA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO PELA MAGISTRADA EM FAVOR DO REFERIDO INDICIADO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO IMPUGNADA DETERMINAR QUE SEJA ENCAMINHADA À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL O REQUERIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO MPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Envolvido:: IVAN DA CONCEICAO CAVALCANTE

1997.01.000332-0

Número do Feito:: 1997.01.000332-0
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 13/05/1997 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL DE SÃO PAULO - SINTRAJUD, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA ATO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO STM, QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 560, DE 27/07/94, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DA UNIÃO, RETROATIVAMENTE A 01/04/94, E REQUER, LIMINARMENTE, PARA QUE SEJA DETERMINADA A AUTORIDADE COATORA A CESSAÇÃO IMEDIATA DA COBRANÇA DAS PRÉ-FIXADAS CONTRIBUIÇÕES, E, NO MÉRITO, PARA QUE SEJA DECLARADA A IMPROPRIEDADE, INADEQUAÇÃO E INCONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA MEDIDA PROVISÓRIA, ORDENANDO A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS IRREGULARMENTE DESCONTADAS DOS SERVIDORES. ADVOGADO: DR. ROGÉRIO S. F. GONÇALVES.
Decisão:: O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, POR FALTA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO...".
Envolvido:: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL/SAO PAULO- SINTRAJUD
Advogado:: ROGÉRIO S. F. GONÇALVES

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL/SAO PAULO- SINTRAJUD