MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000315-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.000315-0
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 28/11/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): THETIS DA SILVA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA ATO DO EXMO. SR. DR. ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STM, QUE DETERMINOU A DIRETORIA DE PESSOAL DESTE E. TRIBUNAL, OBSERVAR O LIMITE MÁXIMO DE 35%, A CONTAR DE 25 DE NOVEMBRO DE 1995, NO CÁLCULO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS.
ADVOGADOS: DRS. ALZIR LEOPOLDO DOS NASCIMENTO E EDELZA MARIA DE SOUZA FREITAS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATAOR. IMPEDIDO O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. PRESIDENCIA DO MINISTRO JORGE JOSE DE CARVALHO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- THETIS DA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO
THETIS DA SILVA
-
EDELZA MARIA DE SOUZA FREITAS
THETIS DA SILVA