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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000296-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000296-0
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
31/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): CLEVELAND DUNHAM, CANTILIO TOREZANI, LANDULFO RABELO CAMPOS, NEY ESTEVES DE SOUZA DORES, GERALDO DE ARAUJO PALUMBO, MARIA LUIZA AMBROSETTE FONTENELLE, MATUSALÉM PEREIRA SOBRINHO, HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO, ARLINDO DO NASCIMENTO, ARMANDO SOBRAL, CARMO PIRAGINE, MARIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA, IARA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS, MAURA PINHEIRO RODRIGUES, ORESTES RIBEIRO XAVIER, JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES, WILTON GONÇALVES DA SILVA E NOÉ DE OLIVEIRA, TODOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS APOSENTADOS DA JUSTIÇA MILITAR, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO STM, DE 13 DE AGOSTO DE 1996, QUE DETERMINOU O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 7º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415, DE 29 DE ABRIL DE 1996, SOBRE OS PROVENTOS DOS INATIVOS DA JUSTIÇA MILITAR. ADVOGADO: DR. LUIZ FERREIRA BARRETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU DEFINITIVAMENTE A SEGURANÇA PARA O FIM DE SUSTAR A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS IMPETRANTES, E, POR MAIORIA, ATÉ QUE TRANSCORRA O PRAZO DE 90 DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE, TENDO O MESMO OBJETO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415/96, SEJA CONVERTIDA EM LEI. OS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA E JORGE JOSÉ DE CARVALHO NEGAVAM INCIDENTALMENTE, A EFICÁCIA E A APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NORMATIVO DO ARTIGO 7º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415/96. IMPEDIDO O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ARLINDO DO NASCIMENTO
ARMANDO SOBRAL
CANTILIO TOREZANI
CARMO PIRAGINE
CLEVELAND DUNHAM
GERALDO DE ARAUJO PALUMBO
HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO
IARA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS
JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES
MARIA LUIZA A. FONTENELLE
MARIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA
MATUSALEM PEREIRA SOBRINHO
MAURA PINHEIRO RODRIGUES
NEY ESTEVES DE SOUZA DORES
ORESTES RIBEIRO XAVIER
RANDULFO RABELO CAMPOS
Representantes
Advogado:
LUIZ FERREIRA BARRETO
NEY ESTEVES DE SOUZA DORES
MARIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA
CLEVELAND DUNHAM
ARLINDO DO NASCIMENTO
ARMANDO SOBRAL
MARIA LUIZA A. FONTENELLE
ORESTES RIBEIRO XAVIER
MATUSALEM PEREIRA SOBRINHO
IARA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS
CANTILIO TOREZANI
HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO
RANDULFO RABELO CAMPOS
CARMO PIRAGINE
GERALDO DE ARAUJO PALUMBO
JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES
MAURA PINHEIRO RODRIGUES

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000295-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000295-2
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
30/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): AMAURY SILVEIRA MARTINS, ADVOGADO, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO "QUE SE DEFIRA A INSCRIÇÃO PRELIMINAR DO IMPETRANTE NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO." ADVOGADO: DR. AMAURY SILVEIRA MARTINS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DENEGOU A SEGURANÇA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E SERGIO XAVIER FEROLLA CONCEDIAM A SEGURANÇA. IMPEDIDOS OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E PAULO CESAR CATALDO. PRESIDÊNCIA OCASIONAL DO MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DR. AMAURY SILVEIRA MARTINS E O VICE-PROCURADOR-GERAL, DR. PÉRICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ, NO IMPEDIMENTO DO TITULAR.
Partes
Envolvido:
AMAURY SILVEIRA MARTINS
Representantes
Advogado:
AMAURY SILVEIRA MARTINS
AMAURY SILVEIRA MARTINS

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000294-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000294-4
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
24/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): ELYSIO ALVES DE CASTRO E NORIVAL CAPISTRANO DE ALMEIDA, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS APOSENTADOS DA JUSTIÇA MILITAR, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA ATO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR QUE DETERMINOU AO SR. DIRETOR-GERAL QUE FOSSE PROVIDENCIADO OS DESCONTOS PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS, DA JUSTIÇA MILITAR. ADVOGADOS: DRS. CARLOS ISRAEL SILVA E CLODOALDO ALVES E JESUS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU DEFINITIVAMENTE A SEGURANÇA PARA O FIM DE SUSTAR A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS IMPETRANTES, E, POR MAIORIA, ATÉ QUE TRANSCORRA O PRAZO DE 90 DIAS DA DATA DE PUBLICAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE, TENDO O MESMO OBJETO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1415/96, SEJA CONVERTIDA EM LEI. OS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA (RELATOR) E JORGE JOSÉ DE CARVALHO NEGAVAM, INCIDENTALMENTE, A EFICÁCIA E A APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NORMATIVO DO ART. 7º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1415/96. IMPEDIDO O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. O MINISTRO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ELYSIO ALVES DE CASTRO
NORIVAL CAPISTRANO DE ALMEIDA
Representantes
Advogado:
CARLOS ISRAEL SILVA
NORIVAL CAPISTRANO DE ALMEIDA
ELYSIO ALVES DE CASTRO
CLODOALDO ALVES DE JESUS
NORIVAL CAPISTRANO DE ALMEIDA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000293-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000293-6
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
23/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MINISTRO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, "PARA QUE CESSE, DE IMEDIATO, O DESCONTO ABUSIVO E ILEGAL DO PERCENTUAL DE 12% SOBRE SUA REMUNERAÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL, RETORNANDO ESSE, DE IMEDIATO, AO NÍVEL DE 6%, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT", DEVOLVENDO-SE O EXCESSO DESCONTADO, OU SEJA, 6% SOBRE A REMUNERAÇÃO DO IMPETRANTE DESDE A SUA POSSE ATÉ A PRESENTE DATA, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRA.". ADVOGADO: DR. LINO MACHADO FILHO.
Decisão:
APRECIANDO PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO STM PARA JULGAMENTO DO FEITO, SUSCITADA PELO MINISTRO LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DENEGOU A SEGURANÇA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO CONCEDIA A SEGURANÇA. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO, DR LINO MACHADO FILHO E O DR PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NO IMPEDIMENTO DO TITULAR. (IMPEDIDO OS MINISTROS LUIZ LEAL FERREIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR. O MINISTRO EDSON ALVES MEY NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO).
Partes
Envolvido:
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000292-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000292-8
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
21/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): EDUARDO GOSS, FRANCISCO DRULA, IVORI MONTEIRO, JOEL BINHARA DE MELO, LUIZ FELIPE ALVES, MALVINA MARTINS, OLIVO CIOLA, PAULO ROBERTO SILVA E TELMO BOEIRA, TODOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS APOSENTADOS DA JUSTIÇA MILITAR, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA ATO DA PRESIDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR QUE, PELO DESPACHO DE 13/08/1996, DETERMINOU O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA NO ART. 7º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415, DE 29/04/1996, SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA JUSTIÇA MILITAR. ADVOGADA: DRA. REGINA MARIA REICHMANN.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU DEFINITIVAMENTE A SEGURANÇA PARA O FIM DE SUSTAR A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS IMPETRANTES, E, POR MAIORIA, ATÉ QUE TRANSCORRA O PRAZO DE 90 DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE, TENDO O MESMO OBJETO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1415/96, SEJA CONVERTIDA EM LEI. OS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA E JORGE JOSÉ DE CARVALHO NEGAVAM INCIDENTALMENTE, A EFICÁCIA E A APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NORMATIVO DO ART. 7º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1415/96. IMPEDIDO O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDUARDO GOSS
FRANCISCO DRULA
IVORI MONTEIRO
JOEL BINHARA DE MELO
LUIZ FELIPE ALVES
MALVINA MARTINS
OLIVO CIOLA
PAULO ROBERTO SILVA
TELMO BOEIRA
Representantes
Advogado:
REGINA MARIA REICHMANN
PAULO ROBERTO SILVA
MALVINA MARTINS
FRANCISCO DRULA
LUIZ FELIPE ALVES
IVORI MONTEIRO
JOEL BINHARA DE MELO
EDUARDO GOSS
OLIVO CIOLA
TELMO BOEIRA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000291-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000291-0
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
18/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): SIRLENE GOMES DE OLIVEIRA, REGINA COELI DE CARVALHO PADILHA E MARCIA CRISTINA PIRES RAYOL, TODAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS FEDERAIS APOSENTADAS DA JUSTIÇA MILITAR, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO STM, DE 13 DE AGOSTO DE 1996, QUE DETERMINOU O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 7º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415, DE 29 DE ABRIL DE 1996, SOBRE OS PROVENTOS DOS INATIVOS DA JUSTIÇA MILITAR. ADVOGADA: DRA. MARIA LUZIA FAYAD DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU DEFINITIVAMENTE A SEGURANÇA PARA O FIM DE SUSTAR A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS IMPETRANTES E, POR MAIORIA, ATÉ QUE TRANSCORRA O PRAZO DE 90 DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE, TENDO O MESMO OBJETO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415/96, SEJA CONVERTIDA EM LEI. O MINISTRO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA NEGAVA, INCIDENTALMENTE, A EFICÁCIA E A APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NORMATIVO DO ARTIGO 7º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415/96. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES DEU-SE POR IMPEDIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCIA CRISTINA PIRES RAYOL
REGINA COELI DE CARVALHO PADILHA
SIRLENE GOMES DE OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
MARIA LUZIA FAYAD DA SILVA
SIRLENE GOMES DE OLIVEIRA
REGINA COELI DE CARVALHO PADILHA
MARCIA CRISTINA PIRES RAYOL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000290-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000290-1
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
15/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): WASHINGTON DE CASTRO, ED TORRES FURTADO, MARLENE DIAS, LEONIDIO AMORIM, HELIO DA SILVA GUEDES, WILLIAM TITO DA ROCHA BENDELAK, ALFREDO SANTOS FI LHO, CARLOS MICHAEL GENOFRE DUMONT E MARIOLUZ BINHARA DE MELLO, TODOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS APOSENTADOS DA JUSTIÇA MILITAR, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, CONTIDA NO DESPACHO DE 13 DE AGOSTO DE 1996, QUE DETERMINOU O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 7º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415/96, SOBRE OS PROVENTOS DOS INATIVOS DA JUSTIÇA MILITAR. ADVOGADO: DR. LUIZ FERREIRA BARRETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU DEFINITIVAMENTE A SEGURANÇA PARA O FIM DE SUSTAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS IMPETRANTES, E, POR MAIORIA, ATÉ QUE TRANSCORRA O PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS DA DATA DE PUBLICAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE, TENDO O MESMO OBJETO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415/96, SEJA CONVERTIDA EM LEI. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO E ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA NEGAVAM, INCIDENTALMENTE, A EFICÁCIA E A APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NORMATIVO DO ARTIGO 7º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415/96. IMPEDIDO O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. PRESIDÊNCIA OCASIONAL DO MINISTRO PAULO CÉSAR CATALDO.
Partes
Envolvido:
ALFREDO SANTOS FILHO
CARLOS MICHAEL GENOFRE DU MONT
ED TORRES FURTADO
HELIO DA SILVA GUEDES
LEONIDIO AMORIM
MARIOLUZ BINHARA DE MELLO
MARLENE DIAS
WASHINGTON DE CASTRO
WILLIAM TITO DA ROCHA BENDELAK
Representantes
Advogado:
IARA BARROS DE OLIVEIRA
MARLENE DIAS
LUIZ FERREIRA BARRETO
CARLOS MICHAEL GENOFRE DU MONT
WILLIAM TITO DA ROCHA BENDELAK
ALFREDO SANTOS FILHO
LEONIDIO AMORIM
WASHINGTON DE CASTRO
HELIO DA SILVA GUEDES
ED TORRES FURTADO
MARIOLUZ BINHARA DE MELLO
RAPHAELA DUARTE ANTONIA DOS SANTOS
MARLENE DIAS

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000289-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000289-8
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
10/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): ABEL AZEVEDO CAMINHA, JUIZ-AUDITOR APOSENTADO DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA ATO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR QUE DETERMINOU AO SR. DIRETOR-GERAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL QUE FOSSE PROVIDENCIADO OS DESCONTOS PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DA JUSTIÇA MILITAR. ADVOGADOS: DRS. CARLOS ISRAEL SILVA E CLODOALDO ALVES DE JESUS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA PARA O FIM DE SUSTAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO IMPETRANTE, E, POR MAIORIA, ATÉ QUE TRANSCORRA O PRAZO DE 90 DIAS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1415/96, OU OUTRA COM O MESMO OBJETO DESDE QUE CONVERTIDA EM LEI. O MINISTRO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA NEGAVA, INCIDENTALMENTE, A EFICÁCIA E A APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NORMATIVO DO ART 7º, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1415/96. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES DEU-SE POR IMPEDIDO.
Partes
Envolvido:
ABEL AZEVEDO CAMINHA
Representantes
Advogado:
CARLOS ISRAEL SILVA
ABEL AZEVEDO CAMINHA
CLODOALDO ALVES DE JESUS
ABEL AZEVEDO CAMINHA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000288-0 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000288-0
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
08/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): EDSON DE ALMEIDA FERNANDES, SERVIDOR PÚBLICO, E BARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA, ADVOGADO, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO STM, QUE, ATRAVÉS DE EDITAL PARA O CONCURSO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, EXIGE PARA INSCRIÇÃO AO REFERIDO CONCURSO DIPLOMA REGISTRADO A PELO MENOS 03 ANOS NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OU EXERÇA FUNÇÕES TÍPICAS DE BACHAREL EM DIREITO. ADVOGADO: DR. BARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E, NO MÉRITO, DENEGOU A SEGURANÇA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. IMPEDIDOS OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, PAULO CESAR CATALDO E LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO. PRESIDÊNCIA OCASIONAL DO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Partes
Envolvido:
BARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA
EDSON DE ALMEIDA FERNANDES
Representantes
Advogado:
BARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA
EDSON DE ALMEIDA FERNANDES
BARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000287-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000287-1
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
08/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): MARCO AURELIO PETRA DE MELLO, JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, QUE, EM DESPACHO PUBLICADO NO BOLETIM DA JUSTIÇA MILITAR Nº 30, DE 05 DE JULHO DE 1996, DEFERIU PARCIALMENTE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO POR ELE, SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE. ADVOGADO: DR. CID VIANNA MONTEBELLE.
Decisão:
O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, EM 22 DE OUTUBRO DE 1996, NOS SEGUINTES TERMOS: "...ASSIM, DIANTE DO QUE FOI INFORMADO, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE 'MANDAMUS' RESTOU PREJUDICADO, PORQUANTO, MANIFESTAMENTE, PERDEU O SEU OBJETO. 'EX POSITIS', COM FULCRO NO INCISO VI DO ART. 12 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, DIANTE DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE -SE. ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Representantes
Advogado:
CID VIANNA MONTEBELLO
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000285-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000285-5
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
02/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): LEOPOLDO GUTEMBERG DE ANDRADE, TÉCNICO JUDICIÁRIO LOTADO NA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, BRIGIDA SALIM BARCELLOS, AUXILIAR JUDICIÁRIA LOTADA NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM E CARLOS RONALDO BARROS GOMES, AUXILIAR JUDICIÁRIO LOTADO NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/05/1996, QUE APLICOU AOS IMPETRANTES A PENA DE ADVERTÊNCIA, PREVISTA NO ART. 127, INCISO I, DA LEI Nº 8.112/90.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGOU A SEGURANÇA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO (RELATOR) CONCEDIA A SEGURANÇA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. RELATOR PARA O ACÓRDAO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA. IMPEDIDO O MINISTRO-PRESIDENTE. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES.
Partes
Envolvido:
BRIGIDA SALIM BARCELLOS
CARLOS RONALDO BARROS GOMES
LEOPOLDO GUTEMBERG DE ANDRADE
Representantes
Advogado:
IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA
LEOPOLDO GUTEMBERG DE ANDRADE
CARLOS RONALDO BARROS GOMES
BRIGIDA SALIM BARCELLOS

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000286-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000286-3
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
02/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): JOSÉ VIEIRA FILHO, LEONY BRANDÃO COUTO, ANGELO CATTELAN, HELENA DE VINCENZI CATTELAN, ELIDIO IVO DA ROCHA, MOISES GONÇALVES, NELSON LEONCIO, EDUINO NOGUEIRA PINTO, LEVY DA SILVA NUNES, MANOEL PAULO DA SILVA, AUGUSTO PINTO RIBEIRO, DURVAL LUCIANO DA SILVA, ENAIDE PESSOA, GEYSA DE SOUZA LEITE MADUREIRA, GERALDINO CEZAR, GLAUCIO GARCINDO FERNANDES DE SÉ, OCIREMA DE SOUSA CASTRO, EDMILSON SOUTO, DJANIRA SANTOS SILVA, CARMESITA GAMA WENZEL, MARIA DE NAZARE LOUREIRO TOMAZ DOS SANTOS, ZENAYDE DE CARVALHO GAMA, MYRIAM PEREIRA DE CARVALHO CORREA ETTO, LEOCLIDIO GERMANO DA SILVA E OSCAR FERNANDES, TODOS FUNCIÓNARIOS PÚBLICOS FEDERAIS APOSENTADOS DA JUSTIÇA MILITAR, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA A DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO STM, DE 13/08/1996, QUE DETERMINOU O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCÁRIA INSTITUÍDA PELO ART. 7 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415, DE 29 DE ABRIL DE 1996, SOBRE OS PROVENTOS DO INATIVOS DA JUSTIÇA MILITAR. ADVOGADO: DR. LUIZ FERREIRA BARRETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU DEFINITIVAMENTE A SEGURANÇA PARA O FIM DE DESUSTAR A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA DOS IMPETRANTES ATÉ QUE TRANSCORRA O PRAZO DE 90 DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE, TENDO O MESMO OBJETO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415/96, SEJA CONVERTIDA EM LEI.
Partes
Envolvido:
ANGELO CATTELAN
AUGUSTO PINTO RIBEIRO
DJANIRA SANTOS SILVA
DURVAL LUCIANO DA SILVA
EDMILSON SOUTO
EDUINO NOGUEIRA PINTO
ELIDIO IVO DA ROCHA
ENAIDE PESSOA
GERALDINO CEZAR
GEYSA DE SOUZA LEITE MADUREIRA
GLAUCIO GARCINDO FERNANDES DE SÁ
HELENA DE VINCENZI CATTELAN
JOSÉ VIEIRA FILHO
LEOCLIDIO GERMANO DA SILVA
LEONY BRANDAO COUTO
LEVY DA SILVA NUNES
MANOEL PAULO DA SILVA
MARIA DE NAZARÉ LOUREIRO TOMAZ DOS SANTOS
MOYSES GONCALVES
MYRIAN PEREIRA DE CARVALHO CORREA NETTO
NELSON LEONCIO
OCIREMA DE SOUSA CASTRO
OSCAR FERNANDES
ZENAYDE DE CARVALHO GAMA
Representantes
Advogado:
LUIZ FERREIRA BARRETO
AUGUSTO PINTO RIBEIRO
MYRIAN PEREIRA DE CARVALHO CORREA NETTO
DJANIRA SANTOS SILVA
MOYSES GONCALVES
GEYSA DE SOUZA LEITE MADUREIRA
OSCAR FERNANDES
MARIA DE NAZARÉ LOUREIRO TOMAZ DOS SANTOS
GLAUCIO GARCINDO FERNANDES DE SÁ
GERALDINO CEZAR
ANGELO CATTELAN
OCIREMA DE SOUSA CASTRO
EDMILSON SOUTO
LEOCLIDIO GERMANO DA SILVA
MANOEL PAULO DA SILVA
DURVAL LUCIANO DA SILVA
HELENA DE VINCENZI CATTELAN
ELIDIO IVO DA ROCHA
NELSON LEONCIO
ZENAYDE DE CARVALHO GAMA
LEVY DA SILVA NUNES
JOSÉ VIEIRA FILHO
EDUINO NOGUEIRA PINTO
LEONY BRANDAO COUTO
ENAIDE PESSOA