Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Julho/1996

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000270-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000270-7
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
18/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR IMPETA MANDADO DE SEGURANÇA, CONTRA ATO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27 DE MAIO DO CORRENTE, QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS DO IPM Nº 20/95, DAQUELE JUÍZO, E, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DO RECURSO CRIMINAL Nº 6.304-3/RJ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA DETERMINAR QUE OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS SEJAM JUNTADOS AOS AUTOS DO IPM Nº 20/95, SEQÜENCIALMENTE, NA ORDEM DE NUMERAÇÃO.
Partes
Envolvido:
LUIZ SERGIO DA SILVA JUNIORMARINHEIRO / MARINHA
PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000269-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000269-3
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
02/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): JOÃO RODRIGUES ARRUDA, PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO DAR EFEITO SUSPENSIVO A UMA CORREIÇÃO PARCIAL POR ELE INTERPOSTA, CONTRA DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DAQUELA AUDITORIA, QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DO MPM PARA QUE O SD EX FLAVIO BARBOSA DE SOUZA FOSSE CONSULTADO SOBRE A NOMEAÇÃO DE ADVOGADO POR PARTE DA MERITÍSSIMA JUÍZA-AUDITORA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 505/96-8.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 505/96-8, ATÉ A APRECIAÇÃO DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 1.509-9/RJ.
Partes
Envolvido:
FLAVIO BARBOSA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
JOÃO RODRIGUES ARRUDA