MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000268-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.000268-5
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDSON ALVES MEY
- Data de Autuação:
- 20/06/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): JOÃO RODRIGUES ARRUDA, PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, "VISANDO DAR EFEITO SUSPENSIVO A UMA CORREIÇÃO PARCIAL POR ELE INTERPOSTA", CONTRA ATO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE "INDEFERIU REQUERIMENTO DO MPM PARA A INTIMAÇÃO DO RÉU A FIM DE QUE SE MANIFESTASSE SOBRE A DESTITUIÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO, E SUA SUBSTITUIÇÃO POR ADVOGADO DATIVO NOMEADO PELA ILUSTRE MAGISTRADA, SEM QUE AO RÉU FOSSE DADO CONHECIMENTO."
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 02/96-6, ATÉ A APRECIAÇÃO DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 1.507-0/RJ.
Partes
- Envolvido:
- FRANK SILVA RESENDE

- JOÃO RODRIGUES ARRUDA