Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Junho/1996

1 - 1 de 1
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000268-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000268-5
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
20/06/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): JOÃO RODRIGUES ARRUDA, PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, "VISANDO DAR EFEITO SUSPENSIVO A UMA CORREIÇÃO PARCIAL POR ELE INTERPOSTA", CONTRA ATO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE "INDEFERIU REQUERIMENTO DO MPM PARA A INTIMAÇÃO DO RÉU A FIM DE QUE SE MANIFESTASSE SOBRE A DESTITUIÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO, E SUA SUBSTITUIÇÃO POR ADVOGADO DATIVO NOMEADO PELA ILUSTRE MAGISTRADA, SEM QUE AO RÉU FOSSE DADO CONHECIMENTO."
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 02/96-6, ATÉ A APRECIAÇÃO DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 1.507-0/RJ.
Partes
Envolvido:
FRANK SILVA RESENDEMARINHEIRO / MARINHA
JOÃO RODRIGUES ARRUDA