MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000265-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.000265-0
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
- Data de Autuação:
- 02/04/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): ANTONIO MONTEIRO SEIXAS, JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE NOVA AJUDA DE CUSTO, DECORRENTE DE SUA REMOÇÃO DA AUDITORIA DA 12ª CJM PARA A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
ADVOGADA: DRA. REGINA MARIA REICHMANN.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU A SEGURANÇA, CONTRA OS VOTOS DO MINISTROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ SAMPAIO MAIA QUE A DENEGAVAM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES DEU-SE POR IMPEDIDO
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Representantes
- Advogado:
-
REGINA MARIA REICHMANN
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS