MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1996.01.000264-2 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.000264-2
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 06/03/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): A 1ª PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, CONTRA DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 12/94-7, REFERENTES AO CT MAR LEOMAR MONTEIRO VIEIRA E OUTRO, QUE DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DE UM MILITAR SORTEADO PARA COMPOR O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA E DESIGNOU PARA O DIA 07 DE MARÇO A SESSÃO DE JULGAMENTO A SER REALIZADA "POR CONSELHO TOTALMENTE IRREGULAR".
- Decisão:
- O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "TENDO EM VISTA O QUE ESTABELECE O ART. 18, INCISO V DO RISTM, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, POR FALTA, DIGO, TER O MESMO PERDIDO O OBJETO. À DIJUR PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE."
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ ALMIR DE FRANCA

- LEOMAR MONTEIRO VIEIRA
