MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1995.01.000263-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.000263-4
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 30/10/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, 1º TEN EX, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DESPACHO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE INDEFERIU E ARQUIVOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO IMPETRANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/95-8 E, LIMINARMENTE, PARA QUE SEJAM INTERROMPIDOS OS PRAZOS PARA AS RAZÕES DE APELAÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DESTE "MANDAMUS".
- Decisão:
- O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR NOS SEGUINTES TERMOS: "EM FACE DOS TERMOS DO TELEX DE FLS. 66, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESITÊNCIAS DA PRESENTE AÇÃO MANDAMENTEAL, FORMULADA PELO ADVOGADO DO IMPETRANTE, COM FULCRO NO ART. 18, INCISO IV, DO RI/STM. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE."
Partes
- Envolvido:
- MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS
