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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1995.01.000259-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000259-6
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
26/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): EVANI MOURA SILVA, JOSÉ IRISMAR DE AZEVEDO, HELOISA HELENA MIRANDA LIMA, ZORILDA SOUZA TRISI, ELISABETH VIEIRA DA SILVA, MARIA BERNADETE GONZAGA DE ARAUJO, MAURA PINHEIRO RODRIGUES, EUFRASIO MATIAS SOUSA NETO, VANIA ELEONORA RIBEIRO DE ALMEIDA, OSWALDO VIANNA DE MENDONÇA, OSCAR PELTZ, VITOR HUGO SARAIVA NERY COSTA, SELMA ALVES AGUIAR, REGINA COELI GOMES DE SOUZA, FRANCISCO SERGIO DOS SANTOS AMARANTE, FERNANDA ITABIRANO MARQUES, FRANCISCO SÁ BORGES, EUZEBIO DE CARVALHO SARAIVA, ZIEGLER DE SOUZA BITTENCOURT E LUIZ FELIPE ALVES, TODOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS DA JUSTIÇA MILITAR, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PLENÁRIO DESTA CORTE, EM RAZÃO DO QUE DISPÔS NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 15/95, QUE TRATOU DA NOVA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DESTE TRIBUNAL E PEDEM A CONCESSÃO DA LIMINAR. ADVOGADOS: DRS. CARLOS ISRAEL SILVA E CLODOALDO ALVES DE JESUS.
Decisão:
O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 18, INCISO V, DO RISTM, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO... ".
Partes
Envolvido:
ELISABETH VIEIRA DA SILVA
EUFRASIO MATIAS SOUSA NETO
EUZEBIO DE CARVALHO SARAIVA
EVANI MOURA SILVA
FERNANDA ITABIRANO MARQUES
FRANCISCO SA BORGES
FRANCISCO SERGIO DOS SANTOS AMARANTE
HELOISA HELENA MIRANDA LIMA
JOSÉ IRISMAR DE AZEVEDO
LUIZ FELIPE ALVES
MARIA BERNADETE GONZAGA DE ARAUJO
MAURA PINHEIRO RODRIGUES
OSCAR PELTZ
OSWALDO VIANNA DE MENDONCA
REGINA COELI GOMES DE SOUZA
SELMA ALVES AGUIAR
VANIA ELEONORA RIBEIRO DE ALMEIDA
VITOR HUGO SARAIVA NERY COSTA
ZIEGLER DE SOUZA BITTENCOURT
ZORILDA SOUZA TRISI
Representantes
Advogado:
CARLOS ISRAEL SILVA
LUIZ FELIPE ALVES
SELMA ALVES AGUIAR
MARIA BERNADETE GONZAGA DE ARAUJO
VANIA ELEONORA RIBEIRO DE ALMEIDA
JOSÉ IRISMAR DE AZEVEDO
FERNANDA ITABIRANO MARQUES
FRANCISCO SA BORGES
REGINA COELI GOMES DE SOUZA
HELOISA HELENA MIRANDA LIMA
EUZEBIO DE CARVALHO SARAIVA
OSCAR PELTZ
EUFRASIO MATIAS SOUSA NETO
EVANI MOURA SILVA
OSWALDO VIANNA DE MENDONCA
FRANCISCO SERGIO DOS SANTOS AMARANTE
ZORILDA SOUZA TRISI
ZIEGLER DE SOUZA BITTENCOURT
ELISABETH VIEIRA DA SILVA
VITOR HUGO SARAIVA NERY COSTA
MAURA PINHEIRO RODRIGUES
CLODOALDO ALVES DE JESUS
LUIZ FELIPE ALVES

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1995.01.000258-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000258-8
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
18/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): ROSA MARIA MELO ARAGÃO, MARIA LUCILENE ALVES DA SILVA, JOÃO DE SANTANA FILHO, JADSON FERREIRA BARBOSA, ELZA DE LOURDES NICACIO, THETIS DA SILVA, PEDRO VITOR CARVALHO DA SILVA MEIRA, ARMANDO SOBRAL JUNIOR, ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS, CLAUDIA MARIA DE FREITAS FONTES, EDNA APARECIDA DA SILVA, PAULO TEIXEIRA BISPO, LIVIO MEDEIROS DE LIMA E MARLENE CUNHA SZEKACS, TODOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS DA JUSTIÇA MILITAR, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PLENÁRIO DESTA CORTE, EM RAZÃO DO QUE DISPÔS NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 15/95, QUE TRATOU DA NOVA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DESTE TRIBUNAL. ADVOGADOS: DRS. CARLOS ISRAEL SILVA E CLODOALDO ALVES DE JESUS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O "MANDAMUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS
ARMANDO SOBRAL JUNIOR
CLAUDIA MARIA DE FREITAS FONTES
EDNA APARECIDA DA SILVA
ELZA DE LOURDES NICACIO
JADSON FERREIRA BARBOSA
JOÃO DE SANTANA FILHO
LIVIO MEDEIROS DE LIMA
MARIA LUCILENE ALVES DA SILVA
MARLENE CUNHA SZEKACS
PAULO TEIXEIRA BISPO
PEDRO VITOR CARVALHO DA SILVA MEIRA
ROSA MARIA MELO ARAGÃO
THETIS DA SILVA
Representantes
Advogado:
CARLOS ISRAEL SILVA
THETIS DA SILVA
EDNA APARECIDA DA SILVA
PEDRO VITOR CARVALHO DA SILVA MEIRA
ARMANDO SOBRAL JUNIOR
ELZA DE LOURDES NICACIO
MARLENE CUNHA SZEKACS
CLAUDIA MARIA DE FREITAS FONTES
JOÃO DE SANTANA FILHO
LIVIO MEDEIROS DE LIMA
PAULO TEIXEIRA BISPO
MARIA LUCILENE ALVES DA SILVA
ROSA MARIA MELO ARAGÃO
JADSON FERREIRA BARBOSA
ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS
CLODOALDO ALVES DE JESUS
THETIS DA SILVA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1995.01.000257-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000257-0
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
11/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): LUIZ MALTA COELHO, ELIZABETE DUARTE SILVA, THERESA CRISTINA LLURDA MENEZES, ANTONIO ALVES CRISPIM, IONE IVANY TRINDADE DOS SANTOS BOQUADI, CARLOS ONOFRE MOREIRA E MARIA DE LOURDES FERREIRA FERNANDES, TODOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS DA JUSTIÇA MILITAR, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PLENÁRIO DESTA CORTE, EM RAZÃO DO QUE DISPÔS NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 15/95. ADVOGADA: DRA. RONISE CLAUDIA FONSECA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA AOS IMPETRANTES NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM EXCEÇÃO DE ELIZABETE DUARTE SILVA,PARA A QUAL DENEGOU POR FALTA DE PROVA DOCUMENTAL. IMPEDIDO O MINISTRO-PRESIDENTE. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR. ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, QUE NÃO VOTOU EM CONFORMIDADE COM DECISÃO PLENÁRIA DE 31/08/95. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO DECLAROU-SE SUSPEITO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO ALVES CRISPIM
CARLOS ONOFRE MOREIRA
ELIZABETE DUARTE SILVA
IONE IVANY TRINDADE DOS SANTOS BOQUADI
LUIZ MALTA COELHO
MARIA DE LOURDES FERREIRA FERNANDES
THERESA CRISTINA LLURDA MENEZES
Representantes
Advogado:
RONISE CLAUDIA FONSECA REALI
ELIZABETE DUARTE SILVA
MARIA DE LOURDES FERREIRA FERNANDES
CARLOS ONOFRE MOREIRA
ANTONIO ALVES CRISPIM
LUIZ MALTA COELHO
THERESA CRISTINA LLURDA MENEZES
IONE IVANY TRINDADE DOS SANTOS BOQUADI

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1995.01.000256-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000256-1
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
11/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): JOSÉ AIRTON PEREIRA MONTEIRO, JOSÉ LUIZ FALCÃO, NILZO DE FREITAS SANTOS, HERALDO MARQUES DE FIGUEIREDO, AMELIA REGINA VIANA DE ALECRIM, ANA VALERIA RIBEIRO DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS DO LAGO NASCIMENTO, YOSHIKO KATO, ALBERTO GUEDES MONTEIRO, MANOEL PAULO DA SILVA, DANIEL BATISTA REIS E ANGELO TABET, TODOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS DA JUSTIÇA MILITAR, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PLENÁRIO DESTA CORTE, EM RAZÃO DO QUE DISPÔS NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 15/95, QUE TRATOU DA NOVA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DESTE TRIBUNAL. ADVOGADOS: DRS. CARLOS ISRAEL SILVA E CLODOALDO ALVES JESUS.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... JULGO PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTEO, POR MANIFESA PERDA DE OBJETO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE".
Partes
Envolvido:
ALBERTO GUEDES MONTEIRO
AMELIA REGINA VIANA DE ALECRIM
ANA VALERIA RIBEIRO DA SILVA
ANGELO TABET
DANIEL BATISTA REIS
FRANCISCO DAS CHAGAS DO LAGO NASCIMENTO
HERALDO MARQUES DE FIGUEIREDO
JOSÉ AIRTON PEREIRA MONTEIRO
JOSÉ LUIZ FALCÃO
MANOEL PAULO DA SILVA
NILZO DE FREITAS SANTOS
YOSHIKO KATO
Representantes
Advogado:
CARLOS ISRAEL SILVA
MANOEL PAULO DA SILVA
JOSÉ AIRTON PEREIRA MONTEIRO
NILZO DE FREITAS SANTOS
AMELIA REGINA VIANA DE ALECRIM
HERALDO MARQUES DE FIGUEIREDO
YOSHIKO KATO
DANIEL BATISTA REIS
ANA VALERIA RIBEIRO DA SILVA
ALBERTO GUEDES MONTEIRO
ANGELO TABET
JOSÉ LUIZ FALCÃO
FRANCISCO DAS CHAGAS DO LAGO NASCIMENTO
CLODOALDO ALVES DE JESUS
MANOEL PAULO DA SILVA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1995.01.000255-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000255-3
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
08/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): ANTENOR TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR, DILSON MODESTO DE MATTOS, RENAN PEREIRA SANTOS, ROSA DE MENEZES BELOTA, NORIVAL CAPISTRANO DE ALMEIDA, SAMANTA SILVEIRA DOS ANJOS, GENI CASEMIRO LOURENÇO, MARIA EDITE MENDES, DIVA FERREIRA DE OLIVEIRA, EDNA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, SUZI MARA PICCOLO, REGINA HELENA DE CAMPOS NASCIMENTO, RICARDO BORGES CARRANZA, MARIA DO SOCORRO SILVA, DURVAL LUCIANO DA SILVA, SEVERINO FELIX DA SILVA, SUELY MITYO KOMATSU, GUIOMAR CURADO RIBEIRO, OSVALDINA JOSÉ DA SILVA, MARIA VERA LUCIA MENDES DE ARAUJO, EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, LENIRA OLIVEIRA DE ANDRADE, SONIA REGINA ARAUJO DA SILVA, ROBERTO ANTONIO DA SILVA, SYLVIA REGINA COUTO MACHADO, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMARANTE DE MELO, CARLOS NOBRE, DAMIÃO INACIO DA SILVA, PAULA DAVERIO, GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA, ANISIO SALUSTIANO, ENAIDE PESSOA, MARIA LUIZA A. FONTENELLE, LETICIA MARIA DOSSENA, ALZIRO PACHECO DE ANDRADE, MARTA TONIN VASCONCELLOS, ILTON LUIS SCHULER DA SILVA, JOSÉ ROQUE FOGACA LUIZ, ÁLVARO MOREIRA FARTES, REGINA MARIA SEABRA BIETTE, JOSÉ CARLOS ROSA, SUELY MARIA SILVA REIS, VERA LUCIA CURCI F. MARQUES, ELIZETE RIBEIRO DE MELO, ANNA MARIA SILVA MENEZES PLESSIM, CLAUDIO DAL CASTEL, NELSON RIBEIRO DE CARVALHO, ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE, EDILSON MANUEL GOMES DA FONSECA, BENEDITO GOMES FERREIRA E MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA COSTA CARNEIRO, TODOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS DA JUSTIÇA MILITAR, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PLENÁRIO DESTA CORTE, EM RAZÃO DO QUE DISPÔS NOS EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 15/95, QUE TRATOU DA NOVA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DESTE TRIBUNAL. ADVOGADOS: DRS. CARLOS ISRAEL SILVA E CLODOALDO ALVES DE JESUS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA PARA OS IMPETRANTES QUE PROVARAM O DIREITO E DENEGOU PARA OS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O MINISTRO-PRESIDENTE. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR. ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, QUE NÃO VOTOU EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO PLENÁRIA DE 31/08/95. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO DEU-SE POR SUSPEITO.
Partes
Envolvido:
ALVARO MOREIRA FARTES
ALZIRO PACHECO DE ANDRADE
ANISIO SALUSTIANO
ANNA MARIA SILVA MENEZES PLESSIM
ANTENOR TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR
ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE
BENEDITO GOMES FERREIRA
CARLOS NOBRE
CLAUDIO DAL CASTEL
DAMIAO INACIO DA SILVA
DILSON MODESTO DE MATTOS
DIVA FERREIRA DE OLIVEIRA
DURVAL LUCIANO DA SILVA
EDILSON MANUEL GOMES DA FONSECA
EDNA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
ELIZETE RIBEIRO DE MELO
ENAIDE PESSOA
GENI CASEMIRO LOURENÇO
GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA
GUIOMAR CURADO RIBEIRO
ILTON LUIS SCHULER DA SILVA
JOSÉ CARLOS ROSA
JOSÉ ROQUE FOGAÇA LUIZ
LENIRA OLIVEIRA DE ANDRADE
LETICIA MARIA DOSSENA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMARANTE DE MELO
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA COSTA CARNEIRO
MARIA DO SOCORRO SILVA
MARIA EDITE MENDES
MARIA LUIZA A. FONTENELLE
MARIA VERA LUCIA MENDES DE ARAUJO
MARTA TONIN VASCONCELLOS
NELSON RIBEIRO DE CARVALHO
NORIVAL CAPISTRANO DE ALMEIDA
OSVALDINA JOSÉ DA SILVA
PAULA DAVERIO
REGINA HELENA DE CAMPOS NASCIMENTO
REGINA MARIA SEABRA BIETTE
RENAN PEREIRA SANTOS
RICARDO BORGES CARRANZA
ROBERTO ANTONIO DA SILVA
ROSA DE MENEZES BELOTA
SAMANTA SILVEIRA DOS ANJOS
SEVERINO FELIX DA SILVA
SONIA REGINA ARAUJO DA SILVA
SUELY MARIA SILVA REIS
SUELY MITIYO KOMATSU
SUZI MARA PICCOLO
SYLVIA REGINA COUTO MACHADO
VERA LUCIA CURCI FERREIRA MARQUES
Representantes
Advogado:
CARLOS ISRAEL SILVA
EDNA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
SAMANTA SILVEIRA DOS ANJOS
SYLVIA REGINA COUTO MACHADO
MARTA TONIN VASCONCELLOS
CLAUDIO DAL CASTEL
GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA
DIVA FERREIRA DE OLIVEIRA
ROBERTO ANTONIO DA SILVA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMARANTE DE MELO
REGINA HELENA DE CAMPOS NASCIMENTO
JOSÉ ROQUE FOGAÇA LUIZ
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA COSTA CARNEIRO
JOSÉ CARLOS ROSA
EDILSON MANUEL GOMES DA FONSECA
MARIA EDITE MENDES
RENAN PEREIRA SANTOS
MARIA LUIZA A. FONTENELLE
ALZIRO PACHECO DE ANDRADE
SEVERINO FELIX DA SILVA
EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
SUELY MITIYO KOMATSU
REGINA MARIA SEABRA BIETTE
GUIOMAR CURADO RIBEIRO
DURVAL LUCIANO DA SILVA
CARLOS NOBRE
ANISIO SALUSTIANO
ANTENOR TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR
MARIA VERA LUCIA MENDES DE ARAUJO
VERA LUCIA CURCI FERREIRA MARQUES
DAMIAO INACIO DA SILVA
ROSA DE MENEZES BELOTA
ELIZETE RIBEIRO DE MELO
DILSON MODESTO DE MATTOS
OSVALDINA JOSÉ DA SILVA
SUZI MARA PICCOLO
SONIA REGINA ARAUJO DA SILVA
PAULA DAVERIO
RICARDO BORGES CARRANZA
ANNA MARIA SILVA MENEZES PLESSIM
ENAIDE PESSOA
ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE
SUELY MARIA SILVA REIS
NELSON RIBEIRO DE CARVALHO
LETICIA MARIA DOSSENA
MARIA DO SOCORRO SILVA
ALVARO MOREIRA FARTES
ILTON LUIS SCHULER DA SILVA
BENEDITO GOMES FERREIRA
GENI CASEMIRO LOURENÇO
LENIRA OLIVEIRA DE ANDRADE
NORIVAL CAPISTRANO DE ALMEIDA
CLODOALDO ALVES DE JESUS
EDNA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1995.01.000253-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000253-7
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
05/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): GEORGINA ABSI FERRAZ E INES ABSI FERRAZ, PENSIONISTAS DO EX-FUNCIONÁRIO DESTE TRIBUNAL, APOSENTADO, FALECIDO, GERALDO FERRAZ, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DESTE TRIBUNAL, TOMADA NA APRECIAÇÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 15/95, QUE NEGOU AS IMPETRANTES A REVISÃO DE PROVENTOS COM BASE NOS VALORES FIXADOS PELA LEI Nº 9.030, DE 13 DE ABRIL DE 1995. ADVOGADO: DR. SERGIO ABSI FERRAZ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, NO IMPEDIMENTO DOS MINISTROS-PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, DE ACORDO COM DECISÃO PLENÁRIA TOMADA NA 52ª SESSÃO, EM 31/08/95, NO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 241-1, RELATOR O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. VOTOU O PRESIDENTE. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO DEU-SE POR SUSPEITO.
Partes
Envolvido:
GEORGINA ABSI FERRAZ
INES ABSI FERRAZ
Representantes
Advogado:
SERGIO ABSI FERRAZ
INES ABSI FERRAZ
GEORGINA ABSI FERRAZ

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1995.01.000254-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000254-5
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
05/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): VERA REGINA SALIBA ALVES BRANCO, ELIZEU GOMES DE OLIVEIRA, JAIRO TEIXEIRA LEITE, MARIA DAS GRAÇAS CALLAND CERQUEIRA, ANA MARIA SILVESTRE, HEBER FEITOSA CARVALHEDO, SIRLENE GOMES DE OLIVEIRA, ELAIDE ABEDÃO PASSOS, JOÃO AVELINO PINTO GUIMARÃES, LÁZARO MARQUES SOBRINHO, DURCELINA LUCIANO DA SILVA, JOSÉ DE ANCHIETA RIBEIRO, ROSANGELA GUANABARA BRITO TORRES, FRANCISCO BEZERRA DE OLIVEIRA, EDJANE BARBOSA DA SILVA LEITE, JORGE TEIXEIRA LEITE FILHO, RITA DE CASSIA MATOS MARCELINO DA SILVA, ROSEANE DO NASCIMENTO, MARIA DAS GRAÇAS TORRES XAVIER, ALBA NIRIA MARQUES DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, EUDES BORGES LOPES, CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA, JOSÉ HEBERT DE REZENDE FILHO, SEVERINO RAMOS DA SILVA NETO, IZAURA LIMA DA SILVA ARAUJO, CARMITA BRUGNARA CHELOTTI, HEITOR BATISTA COQUEIRO, JAIME TEIXEIRA LEITE, ELUZIA DA SILVA TEIXEIRA LEITE, MARCIA CRISTINA PIRES RAYOL, TEREZA GUSMÃO MACIEL, ALMIR KLEIN, MERCIA DE CASTRO FONSECA E CLAUDIONOR BATISTA LIMA, TODOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS DA JUSTIÇA MILITAR, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PLENÁRIO DESTE TRIBUNAL, EM RAZÃO DO QUE DISPÔS NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 15/95, QUE TRATOU DA NOVA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DESTE TRIBUNAL. ADVOGADO: DR. CLODOALDO ALVES DE JESUS.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... EM VISTA DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ART. 18, INCISO V, DO RI/STM."
Partes
Envolvido:
ALBA NIRIA MARQUES DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
ALMIR KLEIN
ANA MARIA SILVESTRE
CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA
CARMITA BRUGNARA CHELOTTI
CLAUDIONOR BATISTA LIMA
DURCELINA LUCIANO DA SILVA
EDJANE BARBOSA DA SILVA LEITE
ELAIDE ABEDAO PASSOS
ELIZEU GOMES DE OLIVEIRA
ELUZIA DA SILVA TEIXEIRA LEITE
EUDES BORGES LOPES
FRANCISCO BEZERRA DE OLIVEIRA
HEBER FEITOSA CARVALHEDO
HEITOR BATISTA COQUEIRO
IZAURA LIMA DA SILVA ARAUJO
JAIME TEIXEIRA LEITE
JAIRO TEIXEIRA LEITE
JORGE TEIXEIRA LEITE FILHO
JOSÉ DE ANCHIETA RIBEIRO
JOSÉ HEBERT DE REZENDE FILHO
JOÃO AVELINO PINTO GUIMARÃES
LAZARO MARQUES SOBRINHO
MARCIA CRISTINA PIRES RAYOL
MARIA DAS GRACAS CALLAND CERQUEIRA
MARIA DAS GRACAS TORRES XAVIER
MERCIA DE CASTRO FONSECA
RITA DE CASSIA MATOS MARCELLINO DA SILVA
ROSANGELA GUANABARA BRITO TORRES
ROSEANE DO NASCIMENTO
SEVERINO RAMOS DA SILVA NETO
SIRLENE GOMES DE OLIVEIRA
TEREZA GUSMAO MACIEL
VERA REGINA SALIBA ALVES BRANCO
Representantes
Advogado:
CLODOALDO ALVES DE JESUS
JAIME TEIXEIRA LEITE
ELAIDE ABEDAO PASSOS
EUDES BORGES LOPES
IZAURA LIMA DA SILVA ARAUJO
MERCIA DE CASTRO FONSECA
ANA MARIA SILVESTRE
HEBER FEITOSA CARVALHEDO
ROSANGELA GUANABARA BRITO TORRES
ELIZEU GOMES DE OLIVEIRA
CLAUDIONOR BATISTA LIMA
ALMIR KLEIN
HEITOR BATISTA COQUEIRO
CARMITA BRUGNARA CHELOTTI
MARCIA CRISTINA PIRES RAYOL
FRANCISCO BEZERRA DE OLIVEIRA
MARIA DAS GRACAS CALLAND CERQUEIRA
ELUZIA DA SILVA TEIXEIRA LEITE
JOSÉ HEBERT DE REZENDE FILHO
ALBA NIRIA MARQUES DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
DURCELINA LUCIANO DA SILVA
TEREZA GUSMAO MACIEL
LAZARO MARQUES SOBRINHO
ROSEANE DO NASCIMENTO
EDJANE BARBOSA DA SILVA LEITE
VERA REGINA SALIBA ALVES BRANCO
JORGE TEIXEIRA LEITE FILHO
MARIA DAS GRACAS TORRES XAVIER
CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA
RITA DE CASSIA MATOS MARCELLINO DA SILVA
JOSÉ DE ANCHIETA RIBEIRO
JOÃO AVELINO PINTO GUIMARÃES
SEVERINO RAMOS DA SILVA NETO
JAIRO TEIXEIRA LEITE
SIRLENE GOMES DE OLIVEIRA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1995.01.000252-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000252-9
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
04/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): MARIA DIOGENILDA DE ALMEIDA VILELA, JOÃO PINTO TENÓRIO E JOSÉ RIBEIRO DE MORAES, TODOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS DA JUSTIÇA MILITAR APOSENTADOS, IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PLENÁRIO DESTA CORTE, EM RAZÃO DO QUE DISPÔS NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 15/95, QUE TRATOU DA NOVA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DESTE TRIBUNAL. ADVOGADO: DR. CLODOALDO ALVES DE JESUS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, NO EXERCÍCIO OCASIONAL DA PRESIDÊNCIA NÃO VOTOU, NA FORMA DA DECISÃO PLENÁRIA NA 52ª SESSÃO, EM 31/08/95, NO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 242-1, RELATOR O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. IMPEDIDO O MINISTRO-PRESIDENTE E SUSPEITO O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ RIBEIRO DE MORAES
JOÃO PINTO TENÓRIO
MARIA DIOGENILDA DE ALMEIDA VILELA
Representantes
Advogado:
CLODOALDO ALVES DE JESUS
JOSÉ RIBEIRO DE MORAES
JOÃO PINTO TENÓRIO
MARIA DIOGENILDA DE ALMEIDA VILELA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1995.01.000251-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000251-0
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
01/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): MARIA LUCIA PEREIRA MENDES, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PLENÁRIO DESTA CORTE, EM RAZÃO DO QUE DISPÔS NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 15/95. ADVOGADO: DR. CLODOALDO ALVES DE JESUS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA DESCONSTITUIR O ATO DO PRESIDENTE PERTINENTE, FACE A INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO, DESSA NATUREZA, RELATIVAMENTE AOS DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE VIR A IMPETRANTE REQUERER O PRETENDIDO JUNTO AO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO. OS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA (RELATOR) E LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO CONCEDIAM A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO-RELATOR. O MINISTRO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA FARÁ VOTO VENCIDO. VOTOU O PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARIA LUCIA PEREIRA MENDES
Representantes
Advogado:
CLODOALDO ALVES DE JESUS
MARIA LUCIA PEREIRA MENDES