MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1995.01.000243-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.000243-0
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDSON ALVES MEY
- Data de Autuação:
- 25/07/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA ATO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO CRIMINAL Nº 6.212-8, RECEBENDO A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O IMPETRANTE.
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR NOS SEGUINTES TERMOS: "... INDEFIRO A INICIAL, POR NÃO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE."
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
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