MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1995.01.000237-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.000237-5
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 31/05/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): ANTONIO MONTEIRO SEIXAS, JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, VISANDO ANULAR E DESCONSTITUIR DECISÃO DO PLENÁRIO DESTE TRIBUNAL, DE 24 DE MAIO DE 1995, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMOÇÃO DO IMPETRANTE.
ADVOGADO: DR. LINO MACHADO FILHO.
- Decisão:
- O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... POR CONSEQÜÊNCIA, A AÇÃO MANDAMENTAL PERDEU O OBJETO. A TEOR DO INCISO V DO ART 18 DO RISTM, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA DE OBJETO."
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Representantes
- Advogado:
-
LINO MACHADO FILHO
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS