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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Março/1995

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1995.01.000232-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000232-4
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
29/03/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): ILSON PIRES DE SOUZA JUNIOR, CB EX, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO COMANDANTE DO 27º BATALHÃO DE INFANTARIA PÁRA-QUEDISTA, VISANDO "O RESTABELECIMENTO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE LIVRE LOCOMOÇÃO". ADVOGADO: DR. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.
Decisão:
O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...INDEFIRO A INICIAL, POR NÃO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANÇA ... REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
ILSON PIRES DE SOUZA JUNIORCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA
ILSON PIRES DE SOUZA JUNIOR

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1995.01.000231-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000231-6
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
16/03/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): JOÃO DO NASCIMENTO, SO AER, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO EXMO. SR. COMANDANTE DO III COMANDO AÉREO REGIONAL, MAJOR BRIGADEIRO DO AR ANTONIO JOAQUIM DA SILVA GOMES, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE REMOÇÃO DO IMPETRANTE, DA DELEGACIA DE VASSOURAS, NO RIO DE JANEIRO, ONDE SE ENCONTRA PRESO, PARA O HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. ADVOGADA: DRA. GLORIA JEAN GOMES DE ALMEIDA.
Decisão:
O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...JULGO PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO POR MANIFESTA FALTA DE OBJETO. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
JOÃO DO NASCIMENTOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
JOÃO DO NASCIMENTO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1995.01.000229-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000229-4
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
13/03/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): EDSON LUIS CARDOSO FLORES, 3º SGT TEMP EX, BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO STM, CUJA EXIGÊNCIA O IMPEDE DE INSCREVER-SE PARA O CONCURSO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA MILITAR, E, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA CITADA EXIGÊNCIA, GARANTINDO-LHE A INSCRIÇÃO NO REFERIDO PLEITO. ADVOGADO: DR. ALCIDES FERNANDES DE ALMEIDA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO MANDAMUS, POR FALTA DE LEGITIMIDADE. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO DEU-SE POR IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 135 DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDSON LUIS CARDOSO FLORES3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALCIDES FERNANDES DE ALMEIDA
EDSON LUIS CARDOSO FLORES

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1995.01.000230-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000230-8
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
13/03/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): FERNANDA ITABIRANO MARQUES, FUNCIONARIA DA JUSTICA MILITAR, LOTADA NA 4A. AUDI- TORIA DA 1A. CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO DA EXMA. SRA. JUIZA- AUDITORA DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, QUE A DESTITUIU DA FUNCAO DE CHEFE DA SE- CAO DE ADMINISTRACAO DA CITADA AUDITORIA E REQUER, LIMINARMENTE, SEJA REINTEGRA DA NA FUNCAO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANCA PARA CASSAR O ATO IMPUGNADO.(O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO DEU-SE POR IMPEDIDO).
Partes
Envolvido:
FERNANDA ITABIRANO MARQUES
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
FERNANDA ITABIRANO MARQUES