Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Maio/1994

1 - 1 de 1
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1994.01.000227-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.000227-8
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
03/05/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): NELIO ANTONIO PINHEIRO, 1º SGT AER, LOTADO NO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATOS DOS EXMOS. SRS. MINISTRO-PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL E SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, QUE IMPEDIRAM O SEU CADASTRAMENTO JUNTO A SAF-PR, COM O OBJETIVO DE FORMALIZAR A INTENÇÃO DE COMPRA DO IMÓVEL QUE OCUPA REGULARMENTE, NA SQS 115, BLOCO "J", APARTAMENTO 404, EM BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL. ADVOGADA: DRA. ELY BARRADAS DOS SANTOS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO "MANDAMUS" POR INTEMPESTIVO E DETERMINOU QUE SE MANTENHA NO STM TRASLADO DO INTEIRO TEOR DO FEITO RETORNANDO-O AO E. STJ PARA DECISÃO QUANTO A SEGUNDA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.
Partes
Envolvido:
NELIO ANTONIO PINHEIRO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ELY BARRADAS DOS SANTOS
NELIO ANTONIO PINHEIRO