MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1994.01.000226-0 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.000226-0
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 08/04/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): ANTONIO JURANDY PORTO ROSA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO DE CATEGORIA ESPECIAL, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, QUE, EM DESPACHO DE 23 DE MARCO DE 1994, PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01248/94, INDEFERIU O PEDIDO DO IMPETRANTE "DE EXERCER AS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI PARA O CARGO QUE OCUPA, JUNTO A INSTÂNCIA SUPERIOR".
ADVOGADO: O PRÓPRIO IMPETRANTE.
- Decisão:
- O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...NA QUALIDADE DE RELATOR DO FEITO E COM FUNDAMENTO NO ART. 18, INCISO IV, RISTM , HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. P.R.C."
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
Representantes
- Advogado:
-
CLODOMIR CARDOSO ROSA
ANTONIO JURANDY PORTO ROSA