Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Novembro/1993

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1993.01.000224-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.000224-3
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
23/11/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): ALFONSO MARTINEZ GALIANO, JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, EM DISPONIBILIDADE, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA DECISÃO DO PLENÁRIO DESTE TRIBUNAL, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE, APROVANDO, POR MAIORIA, O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 056/93, DECIDIU PELO "APROVEITAMENTO" DO IMPETRANTE PARA OCUPAR O CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO NA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM. ADVOGADOS: DRS. JULIO CESAR MANFRINATO E IVAN PEIXOTO DA SILVA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DENEGOU A SEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, DEVENDO O IMPETRANTE ENTRAR EM EXERCÍCIO NO PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DESTA DATA.
Partes
Envolvido:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
Representantes
Advogado:
IVAN PEIXOTO DA SILVA
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
JULIO CESAR MANFRINATO
ALFONSO MARTINEZ GALIANO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1993.01.000223-5 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.000223-5
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
03/11/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): MOISES AIRES CORDEIRO, ATENDENTE JUDICIÁRIO, APOSENTADO, DO QUADRO PERMANENTE DAS AUDITORIAS, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO A INCORPORAÇÃO DE 20% EM SEUS PROVENTOS. ADVOGADO: DR. LUIZ BEZERRA DE MENEZES
Decisão:
JULGAMENTO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, "...EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 18, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE."
Partes
Envolvido:
MOISES AIRES CORDEIRO