MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1993.01.000224-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.000224-3
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 23/11/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): ALFONSO MARTINEZ GALIANO, JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, EM DISPONIBILIDADE, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA DECISÃO DO PLENÁRIO DESTE TRIBUNAL, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE, APROVANDO, POR MAIORIA, O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 056/93, DECIDIU PELO "APROVEITAMENTO" DO IMPETRANTE PARA OCUPAR O CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO NA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
ADVOGADOS: DRS. JULIO CESAR MANFRINATO E IVAN PEIXOTO DA SILVA.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DENEGOU A SEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, DEVENDO O IMPETRANTE ENTRAR EM EXERCÍCIO NO PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DESTA DATA.
Partes
- Envolvido:
- ALFONSO MARTINEZ GALIANO
Representantes
- Advogado:
-
IVAN PEIXOTO DA SILVA
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
-
JULIO CESAR MANFRINATO
ALFONSO MARTINEZ GALIANO