MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1991.01.000211-1 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.000211-1
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
- Data de Autuação:
- 18/06/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): ALCEU ALVES DOS SANTOS, JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA OS DESPACHOS PROFERIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 540/91.
ADVOGADO: DR. CYRO SCHMITZ.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADO O "WRIT" POR FALTA DE AMPARO LEGAL, PODENDO O IMPETRANTE COMPENSAR OS DIAS TRABALHADOS POR OCASIÃO DAS PRÓXIMAS FÉRIAS.
Partes
- Envolvido:
- ALCEU ALVES DOS SANTOS