Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Abril/1991

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1991.01.000210-3 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.000210-3
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
30/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): DERMEVAL HOULY LELLIS, 1º SUBSTITUTO DE ADVOGADO-DE-OFÍCIO DA AUDITORIA DA 7ª CJM, IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DO STM, PROFERIDA NOS AUTOS DA QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 236-4. ADVOGADO: O IMPETRANTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI INDEFERIDA A SEGURANÇA POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
DERMEVAL HOULY LELLIS

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1991.01.000209-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.000209-0
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
03/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO, CIVIL, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA ATO DO ENCARREGADO DO IPM INSTAURADO NO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO, QUE NEGOU-LHE ACESSO AOS AUTOS E ASSISTÊNCIA A SEU CLIENTE POR OCASIÃO DO DEPOIMENTO. ADVOGADO : O IMPETRANTE.
Decisão:
UNÂNIME, NÃO SE CONHECEU DA IMPETRAÇÃO, POR PREJUDICADA.