MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1990.01.000207-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.000207-3
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GEORGE BELHAM DA MOTTA
- Data de Autuação:
- 28/09/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): ROBERTO BOSSIO, 1º TEN AER, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA ATO DO EXMO. SR. MINISTRO EDUARDO PIRES GONÇALVES, PARA PROTEGER SEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO, ASSEGURADO E AMPARADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ADVOGDA: DR. MARCELA MACHADO DE LIMA DIAS
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- ROBERTO BOSSIO
