Dicas de Uso dos Operadores


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INSUBMISSÃO Nº 507/93-7
Capa do Processo
Número do Feito:
507/93-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/02/1993
Autos Findos:
1657/93 (719/93)
Decisão:
CPJ/EX, EM 24/06/93, JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVEU O INSUBMISSO.
Partes
Envolvido:
W. R. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 502/99-4
Capa do Processo
Número do Feito:
502/99-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/03/1999
Autos Findos:
1390/99 (1019/99)
Decisão:
CPJ-EX, EM 29.09.99, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "D" C/C ART. 39 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 504/02-4
Capa do Processo
Número do Feito:
504/02-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/03/2001
Autos Findos:
1372/02 (820/02)
Decisão:
O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONSIDEROU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, ABSOLVENDO O SD EX DAVID RICARDO DA SILVA BARBOSA, COM BASE NO ART. 439, "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. R. D. S. B. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 502/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
502/93-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/07/1991
Autos Findos:
801/93 (419/93)
Decisão:
O CPJ/EX, EM 29/03/93, JULGA PROCEDENTE A ACAO PENAL E CONDENA O ACUSADO A PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO.
Partes
Envolvido:
M. C.
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INSUBMISSÃO Nº 503/98-2
Capa do Processo
Número do Feito:
503/98-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/04/1998
Autos Findos:
878/98 (619/98)
Decisão:
CPJ-EX, EM 04.06.98, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
S. D. O. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 504/98-9
Capa do Processo
Número do Feito:
504/98-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/04/1998
Autos Findos:
527/99 (519/99)
Decisão:
CONDENADO A 2 MESES DE IMPEDIMENTO COM FULCRO NO ART. 183, PARAG. 2, CPPM.
Observação:
STM, EM 01.10.98, MANTEVE A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
I. C. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 505/98-5
Capa do Processo
Número do Feito:
505/98-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/04/1998
Autos Findos:
1051/98 (819/98)
Decisão:
CPJ-EX, EM 15.07.98, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. A. G. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 515/03-4
Capa do Processo
Número do Feito:
515/03-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
06/03/2003
Autos Findos:
175/04 (220/04)
Decisão:
CPJ-EX, EM 17/12/03 CONDENOU O SD EX WAGNER SEIXAS DOS SANTOS, À PENA-BASE DE TRÊS (03) MESES DE IMPEDIMENTO, COM DIMINUIÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, DE ACORDO COM O ART. 183, CAPUT, C/C LETRA "B", § 2º DO MENCIONADO ARTIGO, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
W. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 503/04-4
Capa do Processo
Número do Feito:
503/04-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/04/1998
Autos Findos:
1131/04 (620/04)
Decisão:
CPJEX, EM 31/05/04, DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVER O SD IVANILDO DA SILVA SOUZA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
I. D. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 0000019-49.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-49.2014.7.09.0009
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
594/15 (320/15)
Decisão:
EM 20/08/2014, O CONSELHO, POR MAIORIA DE VOTOS (4 X 1) RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO, POR INCURSO NAS PENAS DO ART. 183 DO CPM, CAPUT, C/C O PARÁGRAFO 2º, ALÍNEA “B” DO MESMO ARTIGO, À PENA MÍNIMA-DEFINITIVA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COM A DETRAÇÃO DO TEMPO QUE FICOU PRESO PELO MESMO FATO, BEM COMO RECONHECEU O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
H. L. D. M. ASPIRANTE / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 506/91-4
Capa do Processo
Número do Feito:
506/91-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
05/02/1991
Autos Findos:
509/91 (219/91)
Decisão:
O CJU JULGOU O INSUBMISSO ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO EM 28.02.91. - TRANSITOU EM JULGADO EM 16.04.91.
Partes
Envolvido:
I. B. D. N.
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
I. B. D. N.

INSUBMISSÃO Nº 513/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
513/91-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/04/1987
Autos Findos:
1488/91 (719/91)
Decisão:
CJU, EM 10.09.91, CONSIDEROU O INSUBMISSO ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO, COM FULCRO NO ART. 464 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. G. D. S.
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
R. G. D. S.

INSUBMISSÃO Nº 528/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
528/91-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/02/1991
Autos Findos:
1538/91 (719/91)
Decisão:
CPJEX, EM 22.10.91, CONSIDEROU O INSUBMISSO ISENTO DO PROCESSO, DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS
Partes
Envolvido:
R. B. D. S.
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
R. B. D. S.

INSUBMISSÃO Nº 501/91-2
Capa do Processo
Número do Feito:
501/91-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
18/05/1980
Autos Findos:
198/91 (119/91)
Decisão:
O CJU, FACE A INCAPACIDADE PERMANENTE DO INSUBMISSO, DECIDIU POR CONSIDERA-LO ISENTO DO PROCESSO.
Partes
Envolvido:
E. D. S. A.
Representantes
Advogado:
ARMANDO SUAREZ GARCIA
E. D. S. A.
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INSUBMISSÃO Nº 502/92-7
Capa do Processo
Número do Feito:
502/92-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1991
Autos Findos:
1000/92 (419/92)
Decisão:
CONFORME DECISAO DE 18/02/92, JUIZ-AUDITOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DE ACORDO COM O ART. 14 DO CPM.
Partes
Envolvido:
ENRIQUE RAMON REICHERT
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
ENRIQUE RAMON REICHERT
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INSUBMISSÃO Nº 504/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
504/92-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
997/92 (419/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 24.03.92, ABSOLVE O INSUBMISSO NILSON NUNES DO PRADO.
Partes
Envolvido:
N. N. D. P.
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
N. N. D. P.
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INSUBMISSÃO Nº 506/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
506/92-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/02/1992
Autos Findos:
1627/92 (619/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA NO DIA 03.06.92, ABSOLVE CLAUDIMAR LUIZ TOGNI, COMFUNDAMENTO NO ART. 439, LETRAS "A" E "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. L. D. T.
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
C. L. D. T.
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INSUBMISSÃO Nº 502/03-0
Capa do Processo
Número do Feito:
502/03-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
670/03 (320/03)
Decisão:
O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, "D", DO CPPM, C/C O ART. 39, DO CPM, DA IMPUTAÇÃO FEITA NO ART. 183, C/C ART. 72, I, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
W. B. V.  / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
W. B. V.
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INSUBMISSÃO Nº 511/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
511/92-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
2133/93 (919/93)
Decisão:
O CPJ-EX, EM 21.01.93, ABSOLVEU O INSUBMISSO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "E" DOCPPM.
Observação:
STM, EM 09.06.93, MANTEVE SENTENCA. (APELACAO NR. 46.922-4)
Partes
Envolvido:
J. J. B. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
J. J. B.
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INSUBMISSÃO Nº 502/95-1
Capa do Processo
Número do Feito:
502/95-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
909/95 (719/65)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 23.05.1995, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,EVANDRO DE OLIVEIRA MELO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. D. O. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
E. D. O. M.
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INSUBMISSÃO Nº 506/95-7
Capa do Processo
Número do Feito:
506/95-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
TELMA ANGELICA FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
1762/95 (1219/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 26.10.1995, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,JOSE ROBERTO DUARTE , A PENA DE 03 (TRES) MESES DE IMPEDIMENTO , COMO INCURSO NOART. 183, DO CPM, CONCEDENDO AO APENADO, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
J. R. D. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SUELY PEREIRA FERREIRA
J. R. D.
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INSUBMISSÃO Nº 502/94-3
Capa do Processo
Número do Feito:
502/94-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE DE HOLANDA CARNEIRO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1994
Autos Findos:
787/94 (519/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 03.05.94, A UNANIMIDADE, ABSOLVE ALAN KENNEDYMARTINS DE ASSIS, DA IMPUTACAO CONTIDA NA DENUNCIA.
Partes
Envolvido:
A. K. M. D. A.
Representantes
Advogado:
SUELY PEREIRA FERREIRA
A. K. M. D. A.
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INSUBMISSÃO Nº 503/94-0
Capa do Processo
Número do Feito:
503/94-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
835/94 (619/94)
Decisão:
CPJ-EB, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 19.05.1994, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,MAURO SERGIO DE OLIVEIRA, DA IMPUTACAO CONTIDA NA DENUNCIA.
Partes
Envolvido:
M. S. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SUELY PEREIRA FERREIRA
M. S. D. O.
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INSUBMISSÃO Nº 504/94-6
Capa do Processo
Número do Feito:
504/94-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/03/1994
Autos Findos:
1144/95 (919/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 19.05.94, POR MAIORIA (3X2), ABSOLVE O ACUSADOISIDRO LADESMA.....JUIZ-AUDITOR, EM 16.01.95, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO INDULTO.
Observação:
STM, EM 06.09.94, REFORMOU A SENTENCA PARA CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO....STM, EM 18.04.95, MANTEVE O ACORDAO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
I. L.
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
I. L.
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INSUBMISSÃO Nº 506/94-9
Capa do Processo
Número do Feito:
506/94-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
915/94 (619/94)
Decisão:
*** CPJ-EX, EM 01.06.94, CONDENA O ACUSADO A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO COM BASE NO ART.183,PAR. 2. LETRA "B" DO CPM.
Partes
Envolvido:
JUNIOR CESAR FRANCO PRIETO
Representantes
Advogado:
SUELY PEREIRA FERREIRA
JUNIOR CESAR FRANCO PRIETO
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