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INSUBMISSÃO N.º 7000238-61.2018.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000238-61.2018.7.07.0007
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
09/11/2018 10:54:31
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,INSUBMISSÃO,INSUBMISSÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Réu:
RENNER BRENO DA SILVA ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Comandante:
ARTHUR YURE DOS SANTOS PEREIRA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
THIAGO RAMOS DA SILVA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
RENNER BRENO DA SILVA ALVES
MARÍLIA SILVA RIBEIRO DE LIMA MILFONT
RENNER BRENO DA SILVA ALVES
RICARDO DE BRITO A PONTES FREITAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INSUBMISSÃO Nº 501/98-3
Capa do Processo
Número do Feito:
501/98-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/07/1997
Autos Findos:
1342/98 (1019/98)
Decisão:
DECISAO DATADA DE 02/10/98, O CPJ EX ABSOLVEU POR UNANIMIDADE O ACUSADO DA IMPU-TACAO DO ART 183, CPM, EX-VI, POR MAIORIA DE VOTOS, NO ART 438, LETRA "E", CPPM
Partes
Envolvido:
J. E. R. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 502/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
502/98-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/07/1997
Autos Findos:
1343/98 (1019/98)
Decisão:
CPJ-EX, EM 02.10.98, ABSOLVEU POR UNANIMIDADE O ACUSADO DA IMPUTACAO DO ART 183, CPM, EX-VI DO ART 439, LETRA "B", CPPM.
Partes
Envolvido:
J. G. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 503/98-6
Capa do Processo
Número do Feito:
503/98-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/07/1997
Autos Findos:
1344/98 (1019/98)
Decisão:
EM DECISAO DATADA DE 02//10/98, O CPJ EX, ABSOLVEU POR UNANIMIDADE O ACUSADO DA IMPUTACAO DO ART 183, CPM, EX-VI DA LETRA "B", DO ART 439, CPPM
Partes
Envolvido:
A. L. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 503/99-4
Capa do Processo
Número do Feito:
503/99-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/07/1999
Autos Findos:
22/00 (120/00)
Decisão:
EM DECISAO DATADA DE 24/11/99, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO PREVISTO NO ART 183, CPM, COM BASE NO ART 439, "D", CPPM, C/C ART 39, CPM
Partes
Envolvido:
M. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 508/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
508/90-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/07/1988
Autos Findos:
1271/91 (619/91)
Decisão:
CJU-EB, EM, 26.06.1990, CONDENA O INSUBMISSO A PENA DE 03(TRES) MESES E 06(SEIS)DIAS DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
D. J. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO
D. J. D. S.

INSUBMISSÃO Nº 502/91-2
Capa do Processo
Número do Feito:
502/91-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/02/1991
Autos Findos:
672/91 (319/91)
Decisão:
EM SESSAO DE 20.05.91, O CJ DO 15. BIMTZ DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO DAS PENAS DO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
N. B. D. S.
Representantes
Advogado:
IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO
N. B. D. S.

INSUBMISSÃO Nº 508/81-3
Capa do Processo
Número do Feito:
508/81-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/1981
Autos Findos:
879/94 (619/94)
Observação:
JUIZA-AUDITORA, EM DECISAO DO DIA 08-06-94, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADEDO INSUBMISSO, LUCIANO BERNARDO DE LIMA, PELA PRESCRICAO DA ACAO PENAL, "EX-VI"DO DISPOSTO NOS ARTS. 123, IV, 125, 129 E 131, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
L. B. D. L.
Representantes
Advogado:
IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO
L. B. D. L.

INSUBMISSÃO Nº 505/91-1
Capa do Processo
Número do Feito:
505/91-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1991
Autos Findos:
1262/93 (619/93)
Decisão:
O CJU DO 16. BIMTZ, EM 08.08.91, CONSIDEROU O INSUBMISSO ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO DE ACORDO COM O ART. 464 DO CPPM E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Observação:
STM EM 11.02.92, POR UNANIMIDADE, REJEITOU PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO JUIZO.NO MERITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
T. D. S. P.
Representantes
Advogado:
IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO
T. D. S. P.

INSUBMISSÃO Nº 506/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
506/91-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/07/1991
Autos Findos:
1484/91 (719/91)
Decisão:
CJU, EM 13.08.91, CONSIDEROU O INSUBMISSO ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO, COM FULCRO NO ART. 464 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. M. F. D. S.
Representantes
Advogado:
IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO
A. M. F. D. S.

INSUBMISSÃO Nº 0000032-74.2015.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000032-74.2015.7.07.0007
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/02/2015 a 08/04/2015
Autos Findos:
2476/17 (820/17)
Decisão:
EM 15/10/15, O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGA PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO, COMO INCURSO NO ARTIGO 183, "CAPUT", TORNANDO-SE DEFINITIVA EM 2(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, DEVENDO SER DETRAÍDO O PERÍODO EM QUE ESTEVE SOB MENAGEM (13 DIAS). DEIXA DE SER CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA POR VEDAÇÃO LEGAL. FOI RECONHECIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
INSUBMISSÃO
Partes
Envolvido:
D. D. S. C. P. ASPIRANTE / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
D. D. S. C. P.

INSUBMISSÃO Nº 511/90-3
Capa do Processo
Número do Feito:
511/90-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
06/02/1990
Autos Findos:
1519/90 (909/90)
Decisão:
EM SESSAO DE 04.12.90 O CPJ EX, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. X. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO
J. X. D. S.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 502/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
502/92-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/01/1992
Autos Findos:
1905/93 (819/93)
Decisão:
CJU-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 15.09.1992, CONDENA TADEU SOUZA DE SANTANA, APENA DE 02(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NP ARTIGO 183, PARAGRAFO 2.,LETRA "A" E "B", DO CPPM.
Observação:
SENTENCIADO CUMPRIU A PENA PROVISORIAMENTE, NO PERIODO DE 29.06.92 A 02.09.92.
Partes
Envolvido:
T. S. D. S.
Representantes
Advogado:
IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO
T. S. D. S.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 16/79-0
Capa do Processo
Número do Feito:
16/79-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/05/1979
Autos Findos:
997/93 (419/93)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DO DIA 29.04.93, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADEDO ACUSADO, PELA PRESCRICAO, "EX VI", DO ART. 123, IV, C/C OS ARTS. 125, VI, 129E 131, TUCO DO CPM.
Partes
Envolvido:
G. P. D. S.

INSUBMISSÃO Nº 17/79-0
Capa do Processo
Número do Feito:
17/79-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/05/1979
Autos Findos:
266/93 (219/93)
Decisão:
EM DATA DE 27.01.93, JUIZA-AUDITORA DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO
Partes
Envolvido:
S. B. D. A.