Dicas de Uso dos Operadores


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INSUBMISSÃO Nº 504/92-7
Capa do Processo
Número do Feito:
504/92-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
2874/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 16.04.1993, ABSOLVE O INSUBMISSO, LUIZ GONZAGADA SILVA FILHO, COM BASE NO ART. 439, LETRAS "B" E "F", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. G. D. S. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 503/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
503/99-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/03/1999
Autos Findos:
1491/99 (1119/99)
Decisão:
EM 04 OUT 99 O CPJEX POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVE O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 ALINEA E CPPM.
Partes
Envolvido:
F. L. D. M.
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INSUBMISSÃO Nº 505/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
505/99-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/07/1999
Autos Findos:
718/00 (520/00)
Decisão:
EM 22 FEV 00 O CPJEX POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU PROCEDENTE A ACUSACAO E CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO COM FULCRO NO ART. 183 CPM, RECONHECEU O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E ESTABELECEU O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIEMNTO DA PENA NA HIPOTESE DE LICENCIAMENTO.
Observação:
EM 28 ABR 00 O MM JUIZ AUDITOR DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA CONCESSAO DE INDULTO, DECRETO 3226/99, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MPM COM A CONCORDANCIA DA R.DPU.
Partes
Envolvido:
G. D. S. J.
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INSUBMISSÃO Nº 502/97-5
Capa do Processo
Número do Feito:
502/97-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/03/1997
Autos Findos:
777/97 (619/97)
Decisão:
CPJ-EX, EM 20.05.97, ABSOLVEU O ACUSADO COMO BASE NO ART. 439, "E", CPPM.
Partes
Envolvido:
E. A. D. N. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 510/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
510/90-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/02/1990
Autos Findos:
9/44 (619/90)
Partes
Envolvido:
C. A.
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
C. A.
EDGAR LEITE DOS SANTOS
C. A.

INSUBMISSÃO Nº 0000099-36.2014.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000099-36.2014.7.05.0005
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
18/06/2014
Autos Findos:
2301/15 (820/15)
Decisão:
EM SESSÃO DE 06/07/15, CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO NOS TERMOS DO ART. 439, "B" DO CPPM.
Observação:
ART. 183, CAPUT, DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. S. P.
Representantes
Advogado:
ELCIONE ÁLVARO R. DUARTE
R. S. P.
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INSUBMISSÃO Nº 501/95-2
Capa do Processo
Número do Feito:
501/95-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/03/1994
Autos Findos:
732/95 (619/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 11.04.95, CONDENOU O ACUSADO SERGIO LUIZ CASTRO BERGER A PENA DEFINI-TIVA DE DOIS MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ARTIGO 183 DO CPM
Partes
Envolvido:
S. L. D. C. B.
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
S. L. D. C. B.
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INSUBMISSÃO Nº 502/95-9
Capa do Processo
Número do Feito:
502/95-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
1564/95 (1219/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 20.09.95, POR MAIORIA(3X2), ABSOLVE O ACUSADO,ADENILSON NUNES PEREIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. N. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
A. N. P.
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INSUBMISSÃO Nº 521/94-5
Capa do Processo
Número do Feito:
521/94-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/1994
Autos Findos:
533/95 ()
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 16.02.1995, POR MAIORIA (3 X 2), CONDENA OACUSADO A PENA DE 3(TRES) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM,DETRAINDO-SE DESTA, 02 (DOIS) MESES JA CUMPRIDOS, E CONCEDE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
L. F. M. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
L. F. M. M.
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INSUBMISSÃO Nº 504/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
504/93-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCEU ALVES DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
496/95 (319/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 23.06.1994, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,WILSON DA SILVA, A PENA DE 03(TRES) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ARTIGO183 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
W. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
W. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 506/93-8
Capa do Processo
Número do Feito:
506/93-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCEU ALVES DOS SANTOS
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
1279/94 (919/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 27.07.1994, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,JOSE ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. A. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
J. A. R. D. S.
EDGAR LEITE DOS SANTOS
J. A. R. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 509/94-5
Capa do Processo
Número do Feito:
509/94-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
1622/94 (1119/94)
Decisão:
CPJ-EX, EM 04.10.94, DECRETOU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MORTE DO INSUBMISSO.
Partes
Envolvido:
C. D. M.
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
C. D. M.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 508/94-9
Capa do Processo
Número do Feito:
508/94-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
1347/94 (1019/94)
Decisão:
CPJ-EX, EM 10/08/94, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO ART. 439, LETRA E DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. J. D. A.
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
M. J. D. A.
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INSUBMISSÃO Nº 503/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
503/98-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/04/1998
Autos Findos:
1609/99 (1219/99)
Decisão:
O CPJ-EX, EM 16.12.98, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NO ART. 183 CAPUT C/C 72, I E CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO, PAR. 2. AL. B DO ART. 183 DO CPM, COMO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
STM, EM 01.06.99, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
E. V. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ZENI ALVES ARNDT
E. V.
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INSUBMISSÃO Nº 509/95-3
Capa do Processo
Número do Feito:
509/95-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCEU ALVES DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/03/1995
Autos Findos:
1430/95 (1119/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 05.09.95, DECLARA O ACUSADO ISENTO DE PROCESSO E INCLUSAO, COM SUPOR TE NO ART. 464 PAR. 1 DO CPPM E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
J. C. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
J. C. M.
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INSUBMISSÃO Nº 510/95-1
Capa do Processo
Número do Feito:
510/95-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCEU ALVES DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1985
Autos Findos:
1352/95 (1119/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 10.08.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM
Partes
Envolvido:
M. A. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
M. A. M.
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INSUBMISSÃO Nº 503/04-1
Capa do Processo
Número do Feito:
503/04-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/2004
Autos Findos:
2420/04 (1220/04)
Partes
Envolvido:
G. N.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 5ª CJM
G. N.
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INSUBMISSÃO Nº 521/07-4
Capa do Processo
Número do Feito:
521/07-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/08/2005
Autos Findos:
1652/08 (620/08)
Decisão:
A 08/05/08 O CPJEX DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM.
Observação:
PRESO DE 04/10/07 A 06/11/07.
Partes
Envolvido:
WILLIAN FERNANDES
Representantes
Advogado:
EDENAN MARTINEZ BASTOS
WILLIAN FERNANDES
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INSUBMISSÃO Nº 504/08-0
Capa do Processo
Número do Feito:
504/08-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2005 a 02/03/2005
Autos Findos:
1586/09 (620/09)
Decisão:
A 09/05/08 O CPJEX, DECICIU, À MAIORIA DE VOTOS (4X1), CONDENAR O ACUSADO À PENA DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO, POR INCURSO NO ART. 183 DO CPM, TORNANDO-SE DEFINITIVA POR AUSÊNCIA DE ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE PENA, DETRAINDO-SE O TEMPO DE CUSTÓDIA PROVISÓRIA, DE ACORDO COM O ART. 67 DO CPM, RECONHECENDO AINDA O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NOS TERMOS DO ART. 527 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO CESAR MONDIN ZICA
R. S.
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INSUBMISSÃO Nº 505/91-5
Capa do Processo
Número do Feito:
505/91-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1991
Autos Findos:
1196/91 (619/91)
Decisão:
CJU-EX, EM 07.08.91, ABSOLVEU O INSUBMISSO.
Partes
Envolvido:
N. R. D. F. SOLDADO / EXÉRCITO