Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

INSUBMISSÃO Nº 503/05-1
Capa do Processo
Número do Feito:
503/05-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2005
Autos Findos:
2245/05 (920/05)
Decisão:
EM 04.08.2005, O JUÍZO DA 4ª CJM, NA FIGURA DO CPJEX, CONDENOU A TRÊS MESES DE IMPEDIMENTO, REDUZINDO NA FORMA DA ALÍNEA "B", § 2º DO ART. 183, DETRAINDO-SE 60 DIAS DE PRISÃO PREVENTIVA, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
E. T. O. D. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 502/05-5
Capa do Processo
Número do Feito:
502/05-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2005
Autos Findos:
2123/05 (820/05)
Decisão:
NA DATA DE 26 JUL 05 O CPJEX, POR UNANIMIDADE, CONDENOU MARLON BATISTA DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 183 DO CPM, SENDO IMPOSTA A PENA DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO, REDUZIDA DE 1/3 EM FACE DO PREVISTO NA ALÍNEA B DO §2º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, PERFAZENDO A PENA DEFINITIVA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO.
Partes
Envolvido:
MARLON BATISTA DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 504/94-5
Capa do Processo
Número do Feito:
504/94-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/07/1992
Autos Findos:
823/95 (619/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 01.09.94, CONDENOU O ACUSAD O A PENA DE 3 MESES DE IMPEDIMENTO COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E INDULTO EM 29.09.94.
Observação:
STM, EM 19.09.94, MANTEVE SENTENCA. AUTOS DE EXECUCAO JUNTADOS AOS PRINCIPAIS. *** AUTOS DO PROCESSO QUANDO DA ENTRADA NA AUDITORIA DE CORREICAO, NAO ESTAVAM CADASTRADOS, SENDO FEITO NESTA AUDITORIA REGISTRO COM INFORMACOES PRINCIPAIS.**
Partes
Envolvido:
M. V. S. D. S.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 501/90-3
Capa do Processo
Número do Feito:
501/90-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/07/1987
Autos Findos:
576/92 (219/92)
Decisão:
CJU, EM 20.12.89, CONDENA O INSUBMISSO A PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM. STM ANULOU O PROCESSO - AP. NR. 045949-0.
Partes
Envolvido:
B. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SAMARITANA DA SILVA CORREA
B. R. D. S.

INSUBMISSÃO Nº 506/90-5
Capa do Processo
Número do Feito:
506/90-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/07/1988
Autos Findos:
1082/91 (519/91)
Decisão:
CJU, EM 31.08.90, CONSIDEROU O INSUBMISSO ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO, DE ACORDO COM O ART.464 DO CPPM, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, O ARQUIVAMENTO DA DOCUMENTACAO PERTINENTE A INSUBMISSAO DO MESMO.
Partes
Envolvido:
S. P. S. R.
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
S. P. S. R.
SAMARITANA DA SILVA CORREA
S. P. S. R.

INSUBMISSÃO Nº 501/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
501/99-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/04/1998 a 07/04/1998
Autos Findos:
1494/00 (1020/00)
Decisão:
O CPJEX, EM 13.04.99, DECIDIU AA UNANIMIDADE CONDENAR A 02 MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NO ART. 183 PARAGRAFO II LETRA "B" DO CODIGO PENAL MILITAR.
Observação:
STM, EM 04.04.00, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
L. N. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
L. N. F.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 502/99-3
Capa do Processo
Número do Feito:
502/99-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/04/1998
Autos Findos:
668/99 (519/99)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA PARA O EXERCITO DECIDE POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO FERNANDO BARBOSA DE SOUZA COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA E, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
F. B. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
F. B. D. S.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 503/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
503/99-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/03/1997
Autos Findos:
784/99 (619/99)
Decisão:
CPJ-EX, EM 25.05.99, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "D"DO CPPM, RECONHECENDO O ESTADO DE NECESSIDADE.
Partes
Envolvido:
W. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
W. R. D. S.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 502/98-5
Capa do Processo
Número do Feito:
502/98-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/07/1998
Autos Findos:
26/99 (119/99)
Decisão:
CPJ-EX, EM 02.12.98, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO, RECONHECENDO O ESTADO DE NECESSIDADE, PREVISTO NO ART. 39 DO CPM, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 439, LETRA D, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
G. L. D. S.
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
G. L. D. S.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 503/98-1
Capa do Processo
Número do Feito:
503/98-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
25/99 (119/99)
Decisão:
CONDENADO AA PENA DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NO ART 183 DO CPM. PELO CONSELHO FOI CONCEDIDO INDULTO NATALINO AO APENADO.
Partes
Envolvido:
A. L. R.
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
A. L. R.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 502/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
502/91-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/07/1989
Autos Findos:
1257/93 (619/93)
Decisão:
O CJU DO 4. BIB, EM 29.08.91, RESOLVEU POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSACAO CONTIDA NO TERMO DE INSUBMISSAO.
Observação:
STM EM 20.02.92, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MPM, PARAANULAR O FEITO AB INITIO
Partes
Envolvido:
F. S. C. P.
Representantes
Advogado:
MARCOS SAVERIO STRIGLIA
F. S. C. P.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 503/91-4
Capa do Processo
Número do Feito:
503/91-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/07/1986
Autos Findos:
1688/91 (719/91)
Decisão:
CPJ-EB, EM 06.11.1991, ABSOLVE O INSUBMISSO.
Partes
Envolvido:
D. R. G. F.
Representantes
Advogado:
SAMARITANA DA SILVA CORREA
D. R. G. F.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 513/93-6
Capa do Processo
Número do Feito:
513/93-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/07/1993
Autos Findos:
499/94 (419/94)
Decisão:
CPJ-EX, EM 09.03.94, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM
Partes
Envolvido:
A. C. D. S.
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
A. C. D. S.
JOSE ANTONIO ROMEIRO
A. C. D. S.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 503/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
503/92-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/02/1991
Autos Findos:
2001/92 (719/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 05.08.1992, ABSOLVE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA,COM FULCRO NO ART. 439, LETRAS "C" E "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. A. D. O.
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
C. A. D. O.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 505/92-5
Capa do Processo
Número do Feito:
505/92-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/07/1988
Autos Findos:
637/93 (319/93)
Decisão:
CPJ-EB, POR SENTENCA PROFERIDA EM 04.03.1993, CONDENA CLAUDIO SOARES DA SILVA, APENA DE 02(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ARTIGO 183, PARAGRAFO 2.,DO CPM.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO SOARES DA SILVA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
CLAUDIO SOARES DA SILVA
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 511/93-3
Capa do Processo
Número do Feito:
511/93-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/03/1993
Autos Findos:
2109/93 (919/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 02.09.93, CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NO ART 183 DE CPM, A PENA BASE DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO QUE EM RAZAO DO INCISO I LETRA "B" DO MESMO ARTIGO DIMINUIREM 1/3, PERFAZENDO 02 MESES DE IMPEDIMENTO.
Partes
Envolvido:
R. G. G.
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
R. G. G.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 514/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
514/93-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/07/1992
Autos Findos:
593/94 (419/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 23.03.1994, ABSOLVE O ACUSADO, VANDER JOSEFERREIRA, COM BASE NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
V. J. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
V. J. F.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 503/97-3
Capa do Processo
Número do Feito:
503/97-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1997
Autos Findos:
1160/97 (1019/97)
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DE 27 AGO 1997 POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), ABSOLVEU O ACUSADO FABIANO DE SOUZA PRADO COM FULCRO NO ART. 439 , LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. D. S. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIDA MARIA JONES PAIVA GABRIEL
F. D. S. P.
JOSE ANTONIO ROMEIRO
F. D. S. P.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 501/93-8
Capa do Processo
Número do Feito:
501/93-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/07/1992
Autos Findos:
626/93 (319/93)
Decisão:
CPJ/EX, EM 10,02.93, ABSOLVEU O INSUBMISSO.
Partes
Envolvido:
M. F. D. C.
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
M. F. D. C.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 502/93-4
Capa do Processo
Número do Feito:
502/93-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/1991
Autos Findos:
870/93 (419/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 22.03.93, CONDENOU O ACUSADO A PENA 3 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO IN- CURSO NO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
S. D. O.
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
S. D. O.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 504/93-7
Capa do Processo
Número do Feito:
504/93-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/07/1991
Autos Findos:
1098/93 (519/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 15.04.93, CONDENOU O INSUBMISSO A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE IMPEDI- MENTO, COM BASE NO ART. 183 PAR. 2. LETRA "A", DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. C. M.
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
J. C. M.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 501/94-6
Capa do Processo
Número do Feito:
501/94-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/07/1991
Autos Findos:
984/94 (719/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 15.06.94, A UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTE ADENUNCIA FORMULADA CONTRA O ACUSADO, TULIO ANTONIO DE OLIVEIRA, E ABSOLVE-O, COMBASE NA ALINEA "B", DO ART. 439, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
T. A. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
T. A. D. O.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 503/95-7
Capa do Processo
Número do Feito:
503/95-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
23/07/1991
Autos Findos:
423/95 (319/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 09.03.1995, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,JORGE LUIZ NASCIMENTO BRANT, COM BASE ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. L. N. B. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
J. L. N. B.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 502/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
502/02-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/03/1999
Autos Findos:
1307/03 (620/03)
Decisão:
O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVE O ACUSADO RENATO PAULO DIAS COM BASE NO ART. 39 DO CPM COMBINADO COM O TEOR DA LETRA "D" DO ART. 439 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. P. D.
Representantes
Advogado:
DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
R. P. D.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 503/02-7
Capa do Processo
Número do Feito:
503/02-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/03/1997 a 11/03/1997
Autos Findos:
293/04 (320/04)
Decisão:
O CPJEX, POR MAIORIA DE 3 VOTOS A 2, ABSOLVEU, EM 06 NOV 02, O SD. BRUNO PEREIRA DE BARROS, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
B. P. D. B.
Representantes
Advogado:
JOSÉ CARLOS STEPHAN
B. P. D. B.
Feitos Relacionados