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INSUBMISSÃO Nº 501/93-7
Capa do Processo
Número do Feito:
501/93-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
1445/93 (619/93)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 17.05.1993, CONDENA O INSUBMISSO, IVANILDOANTONIO, A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, DO CPM, TENDO A PENA SIDO CUMPRIDA PROVISORIAMENTE.
Partes
Envolvido:
I. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 502/91-7
Capa do Processo
Número do Feito:
502/91-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/07/1990
Autos Findos:
1334/93 (619/93)
Decisão:
O CJU DO 24. BC, EM 11.09.91, CONDENOU O INSUBMISSO A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NA SANCAO PENAL DO ART. 183 DO CPM.
Observação:
STM EM 05.03.92, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELAS PARTES,ANULANDO O PROCESSO, SEM RENOVACAO
Partes
Envolvido:
E. P.
Representantes
Advogado:
ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
E. P.

INSUBMISSÃO Nº 502/90-9
Capa do Processo
Número do Feito:
502/90-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/07/1989
Autos Findos:
1060/91 (519/91)
Decisão:
CONSELHO DE JUSTICA DO 24. BATALHAO DE CACADORES, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVEUO REU DA ACUSACAO QUE LHE FOI IMPUTADA, POR JULGA-LA IMPROCEDENTE. EM, 02.03.91.
Partes
Envolvido:
C. R. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
C. R. S.

INSUBMISSÃO Nº 503/90-5
Capa do Processo
Número do Feito:
503/90-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Juiz(a):
WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/01/1984
Autos Findos:
1338/91 (619/91)
Decisão:
CJU CONDENA O INSUBMISSO A PENA DE 03(TRES) MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NOART. 183 DO CPM. EM 26.06.1990.
Partes
Envolvido:
W. S. G. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
W. S. G.

INSUBMISSÃO Nº 507/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
507/90-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1480/90 (819/90)
Observação:
JUIZ-AUDITOR DEFERINDO PEDIDO DO MPM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO
Partes
Envolvido:
F. D. A. A. C.
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
F. D. A. A. C.

INSUBMISSÃO Nº 503/92-1
Capa do Processo
Número do Feito:
503/92-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
04/02/1992
Decisão:
CPJ-EX, EM 19.10.92, CONDENA O INSUBMISSO A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPPM. ............................................................................... O JUIZ-AUDITOR, EM 10.11.92, DECLAROU INCOMPETENCIA DO JUIZO EM FAVOR DA 8A. CJMFACE LEI NR. 8.457/92.
Partes
Envolvido:
PAULO TADEU FARIAS GONÇALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
PAULO TADEU FARIAS GONÇALVES
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INSUBMISSÃO Nº 504/92-8
Capa do Processo
Número do Feito:
504/92-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/02/1992
Autos Findos:
1679/92 (719/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 23.06.1992, ABSOLVE O INSUBMISSO JOSE CAIRO DA SILVA, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. C. D. S.
Representantes
Advogado:
ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
J. C. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 502/92-5
Capa do Processo
Número do Feito:
502/92-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/02/1991
Autos Findos:
1660/92 (719/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 05.06.92, ABSOLVE FRANCIENDO ABEL DE OLIVEIRA, COM BASE NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. A. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
F. A. D. O.
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INSUBMISSÃO Nº 508/92-3
Capa do Processo
Número do Feito:
508/92-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/02/1992
Autos Findos:
607/93 (319/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 08.02.93, CONDENA O INSUBMISSO A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO, COMOINCURO NO ART. 183. FOI-LHE CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
ADELIANO SILVA ALBUQUERQUE
Representantes
Advogado:
ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
ADELIANO SILVA ALBUQUERQUE
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INSUBMISSÃO Nº 501/94-5
Capa do Processo
Número do Feito:
501/94-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
1915/94 (1319/94)
Decisão:
CPJ P/EX, 01.06.94, POR MAIORIA, ABSOLVEU ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA D DO CPPM.
Observação:
STM, EM 22.09.94, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
J. D. O. S.
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
J. D. O. S.
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INSUBMISSÃO Nº 502/94-1
Capa do Processo
Número do Feito:
502/94-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
1159/94 (919/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 14.07.1994, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,ALEXANDRE ABREU DE ALBUQUERQUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. A. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
A. A. D. A.
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INSUBMISSÃO Nº 502/07-0
Capa do Processo
Número do Feito:
502/07-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/03/2006 a 01/03/2006
Autos Findos:
1310/08 (520/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE 16.01.08, O CPJ/EX, À UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO AGADEMILTON LEITE SILVA DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 183 DO CPM, COM FUND. NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM.
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO PELO OF. Nº 609.
Partes
Envolvido:
A. L. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
A. L. S.
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INSUBMISSÃO Nº 504/90-1
Capa do Processo
Número do Feito:
504/90-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
17/07/1984
Autos Findos:
1299/90 (819/90)
Decisão:
O CJU/23 BATALHAO DE CACADORES, DECLAROU ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO DE ACORDO COM ARTIGO 464 DO CPPM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
J. E. D. O.

INSUBMISSÃO Nº 505/90-8
Capa do Processo
Número do Feito:
505/90-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/07/1983
Autos Findos:
481/91 (219/91)
Decisão:
O CJU/24, BC. SAO LUIS-MA, POR DECISA DE 25.07.90, CONSIDEROU O REU ISENTO DOPROCESSO E DA INCLUSAO, E EM CONSEQUENCIA DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
C. P. D. C.