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INSUBMISSÃO N.º 0000033-50.2018.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-50.2018.7.03.0303
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
17/04/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,INSUBMISSÃO,INSUBMISSÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
7º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Réu:
JULIANO NUNES CAVALHEIRO
Representantes
Comandante:
CHRISTIAN AUGUSTO DOS SANTOS CRAVO
7º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Procurador:
CAMILA VICTOR FRANZ
JULIANO NUNES CAVALHEIRO
CICERO ROBSON COIMBRA NEVES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INSUBMISSÃO Nº 518/06-0
Capa do Processo
Número do Feito:
518/06-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2006 a 13/03/2006
Autos Findos:
1967/06 (720/06)
Decisão:
RESOLVE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DESTA 3ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, EM PÚBLICA AUDIÊNCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL N.º 518/06-0 PARA, EM CONSEQÜÊNCIA, TAMBÉM POR UNAMIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO SOLDADO DO EXÉRCITO RICARDO CERVI DA IMPUTAÇÃO DE INCURSO NO ARTIGO 183 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 503/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
503/91-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/02/1981
Autos Findos:
672/97 (619/97)
Decisão:
EM DECISAO DATADA DE 22/05/97, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 123,IV,125,VI C/C ARTIGO 129 TODOS DO CPM, O CPJ/EX POR UNANIMIDADE DE VOTOS DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR PRESCRICAO DA ACAO PENAL.
Partes
Envolvido:
P. R. F. B.
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INSUBMISSÃO Nº 507/97-2
Capa do Processo
Número do Feito:
507/97-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/02/1997
Autos Findos:
644/97 (619/97)
Decisão:
CPJ-EX, EM 06.05.97, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM
Partes
Envolvido:
E. R. D. N. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 511/95-3
Capa do Processo
Número do Feito:
511/95-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/03/1995
Autos Findos:
1056/95 (819/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 06.07.95, CONDENOU-O A PENA DE DOIS MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCUR SO NO ART 183-CPM.
Partes
Envolvido:
D. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 512/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
512/00-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/2000
Autos Findos:
190/01 (120/01)
Decisão:
JULGADO EM 18.12.2000. O CPJ-EX ABSOLVEU-O DO CRIME DE INCURSO NO ART 183-CPM, COM FUNDAMENTO NO ART 439-LETRA'D'-CPPM.
Partes
Envolvido:
A. P. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 503/03-9
Capa do Processo
Número do Feito:
503/03-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/03/2003
Autos Findos:
1809/03 (920/03)
Decisão:
JULGADO EM 22.07.03. O CPJ-EX ABSOLVEU-O DA IMPUTAÇÃO NO ART 183-CPM, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA 'D'-CPPM. A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO EM 05.08.03. OS AUTOS FORAM REMETIDOS À CORREIÇÃO, COM OF NR 1026, DE 05.08.03.
Partes
Envolvido:
D. M. R.
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INSUBMISSÃO Nº 509/90-8
Capa do Processo
Número do Feito:
509/90-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/02/1990
Autos Findos:
1274/91 (619/91)
Decisão:
O CONSELHO DE JUSTICA DO 16. ESQUADRAO DE CAVALARIA MAECANIZADA, EM 09.03.1990, ABSOLVE O SD FABIO FIM.
Partes
Envolvido:
F. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
F. F.

INSUBMISSÃO Nº 510/90-6
Capa do Processo
Número do Feito:
510/90-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/02/1989
Autos Findos:
575/92 (219/92)
Decisão:
CJU-EX, EM 06.04.90, DECLARA O INSUBMISSO ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO. STM DECLARA NULO O PROCESSO.
Partes
Envolvido:
E. L. S.
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
E. L. S.

INSUBMISSÃO Nº 503/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
503/90-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/02/1989
Autos Findos:
1263/91 (619/91)
Decisão:
CJU, EM 15.03.1990, CONDENA O INSUBMISSO A 02 (DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, PARAGRAFO 2. DO CPM.
Partes
Envolvido:
C. L. M.
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
C. L. M.
WALTER JOBIM NETO
C. L. M.

INSUBMISSÃO Nº 508/95-2
Capa do Processo
Número do Feito:
508/95-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/03/1995
Autos Findos:
881/95 (619/95)
Decisão:
CPJ, EM 23.5.95, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO IN CURSO NO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. S. D. M.
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
M. S. D. M.
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INSUBMISSÃO Nº 510/95-7
Capa do Processo
Número do Feito:
510/95-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/03/1995
Autos Findos:
1016/95 (819/95)
Decisão:
CPJ-EX, 29.06.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. R. P. D. S.
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
J. R. P. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 503/98-5
Capa do Processo
Número do Feito:
503/98-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/02/1989
Autos Findos:
777/98 (619/98)
Decisão:
CPJ-EX, EM 12.05.98, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439 LETRA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
D. F.
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INSUBMISSÃO Nº 504/98-1
Capa do Processo
Número do Feito:
504/98-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/02/1989
Autos Findos:
474/00 (420/00)
Decisão:
JULGADO EM 29.4.98. O CPJ-EX, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENUN-CIA E O ABSOLVEU DA IMPUTACAO DE INCURSO NO ART 183-CPM, COM FUNDAMENTO NO ART 439, LETRA D-CPPM. APELOU O MPM EM 13.5.98. AUTOS REMET AO STM COM OF 468/98.
Observação:
STM, EM 01.10.98, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO COMO IN CURSO NO ART. 183 PAR. 2. ALINEA "A" DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. J. A. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
J. J. A. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 510/96-5
Capa do Processo
Número do Feito:
510/96-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/02/1986
Autos Findos:
741/96 (519/66)
Decisão:
CPJ-EX, EM 16.05.96, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
V. D. M. D. A.
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
V. D. M. D. A.
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INSUBMISSÃO Nº 508/96-0
Capa do Processo
Número do Feito:
508/96-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/02/1989
Autos Findos:
649/96 (519/66)
Decisão:
CPJ-EX, EM 07.05.96, ABSOLVEU O INSUBMISSO COM BASE NO ART. 439, D, CPPM.
Partes
Envolvido:
C. B. D. S.
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
C. B. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 512/94-1
Capa do Processo
Número do Feito:
512/94-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
1939/94 (1319/94)
Decisão:
O CPJ/EX, EM SESSAO DE 24/11/94, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU-O COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. A. A.
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
C. A. A.
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INSUBMISSÃO Nº 516/96-3
Capa do Processo
Número do Feito:
516/96-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/03/1995
Autos Findos:
343/97 (419/97)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 25.6.96, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,MAIQUEL EMERSON PFINGSTAD, COM BASE NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. E. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
M. E. P.
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INSUBMISSÃO Nº 510/01-9
Capa do Processo
Número do Feito:
510/01-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
1190/01 (620/01)
Decisão:
JULGADO EM 06.06.01. O CPJ-EX ABSOLVEU O RÉU DE INCURSO NO ART 183-CPM, COM FUNDAMENTO NO ART 39 DO CPM, C/C ART 439, LETRA 'D' DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. V. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
C. V. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 511/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
511/00-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/02/1988
Autos Findos:
122/01 (120/01)
Decisão:
JULGADO EM 18.12.2000. O CPJ-EX ABSOLVEU-O COM FUNDAMENTO NO ART 439, LETRA 'E', DO CPPM. A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO EM 09.01.2001. OS AUTOS FORAM REMETIDOS À AUD DE CORREIÇÃO COM OF NR 057/01, DE 10.01.2001, PARA ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
P. S. D. P.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
P. S. D. P.
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INSUBMISSÃO Nº 507/01-8
Capa do Processo
Número do Feito:
507/01-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/02/1992
Autos Findos:
1147/01 (620/01)
Decisão:
JULGADO EM 31.05.01. ABSOLVIDO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM BASE NO ART. 439, "D", CPPM.
Partes
Envolvido:
P. S. C.
Representantes
Advogado:
LINO AMBRÓSIO TROES
P. S. C.
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INSUBMISSÃO Nº 512/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
512/01-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/03/1999
Autos Findos:
1627/01 (920/01)
Decisão:
JULGADO EM 08.08.01. O CPJ-EX CONDENOU-O À PENA DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART 183-CPM. A SENTENÇA TRANS EM JULG PARA O MPM EM 21.8.01 E, PARA A DEFESA EM 24.08.01. OS AUTOS FORAM REMETIDOS À CORREIÇÃO COM OF NR 1660, DE 24.08.01.
Observação:
CAPT EM 05.06.01. COMPLETOU 60 DIAS E SOLTO EM 03.08.01.
Partes
Envolvido:
J. A. L. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON DE MELLO
J. A. L. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 506/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
506/01-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2001
Autos Findos:
1075/01 (620/01)
Decisão:
JULGADO EM 16.05.2001. DECLARADO ISENTO DO PROCESSO, FICANDO EXTINTA A AÇÃO PENAL. DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART 464 DO CPPM, E A SÚMULA NR 08 DO STM.
Partes
Envolvido:
R. M. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AURIAN SILVA NAPOLEÃO
R. M. D. C.
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INSUBMISSÃO Nº 503/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
503/02-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
1957/02 (1120/02)
Decisão:
JULGADO EM 30.10.02. O CPJ-EX ABSOLVEU-O DE INCURSO NO ART 183-CPM, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA D-CPPM.
Partes
Envolvido:
C. D. L. F.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
C. D. L. F.
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INSUBMISSÃO Nº 509/05-3
Capa do Processo
Número do Feito:
509/05-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/2005
Autos Findos:
1527/05 (620/05)
Decisão:
JULGADO EM 02.06.05. ABSOLVIDO DE INCURSO NO ART 183-CPM, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA 'D', DO CPPM. A SENTENÇA TRANSITOU EM JULG EM 15.06.05. OS AUTOS FORAM REMETIDOS À CORREIÇÃO COM OF NR 995, DE 17.06.05.
Partes
Envolvido:
C. J. M.
Representantes
Advogado:
LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
C. J. M.
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